Sem foguetório

Entra na pauta da sessão da Câmara de Sinop desta segunda-feira (6), um projeto de lei para proibir o uso de fogos de artifício que façam “barulho”. O projeto de lei 033/2019 foi elaborado e apresentado pelo vereador Hedvaldo Costa (PR), com assinatura de Dilmair Callegaro (PSDB), Tony Lenon (MDB) e Agnaldo Ross (PR).

A matéria visa proibir o uso, manipulação e comercialização de fogos de artifício “ruidosos” em todo território municipal. A lei proposta permitiria o uso de fogos com “efeito visual”, que não possuem estampido, bem como os que acarretam em barulho de baixa intensidade.

A justificativa do projeto é que os fogos convencionais promovem sons com mais de 140 decibéis, enquanto o seguro para o ouvido humano são, no máximo 80 decibéis. Quem não gosta do barulho, convive com animais domésticos, crianças ou pessoas autistas, tende a comemorar esse projeto de lei. Mas é melhor ainda não soltar foguete.

Primeiro porque o projeto entra para votação na sessão de hoje. Segundo: ele provavelmente será reprovado. Isso porque os pareceres do departamento jurídico se manifestaram pela ilegalidade da matéria. Os vereadores que compõem a comissão de Justiça e Redação acompanharam o entendimento jurídico e se posicionaram contrários a tramitação do projeto de lei.

Ou seja, para que o projeto entre em votação será preciso reprovar os pareceres que são contra a nova lei proposta. Em geral, a maioria dos vereadores dificilmente vota contra o que é recomendado pelo departamento jurídico da Câmara.

Por enquanto, a proposta de Hedvaldo deve ser apenas um tiro de festim.