Lei para arrancar aplauso

Quem acompanha a sessão da Câmara dos vereadores de Sinop com freqüência sabe que o tom dos discursos muda de acordo com a presença e ânimo do público. A regra geral é de que as falas são ditas conforme a expectativa de quem assiste a sessão. Aplausos significam que o vereador acertou o alvo. Vaias, por outro lado, são sinal que o vereador passou longe.

Não há nada de errado em moldar o discurso para agradar a platéia. Até porque, no fim, é só conversa, sem efeito prático. Usar do mesmo dispositivo para fazer leis, no entanto, pode ser algo mais nocivo. E isso é bastante comum na Câmara de Sinop.

Além das homenagens públicas, que vão de moções à nomeação de logradouros públicos, há também as leis para trazer benefícios para uma determinada fatia da população. Pode ser doação de terreno para uma entidade, uma semana comemorativa ou mesmo a obrigação do comércio incluir o símbolo dos autistas em suas placas de sinalização para atendimento preferencial. Esta é a versão “leve” desse jogo.

A versão pesada são leis como a apresentada pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB), na sessão desta terça-feira (10). Seu projeto de lei complementar 001/2018, encaminhado para as comissões competentes pede a revogação da lei 78/2012 e suas alterações posteriores. A lei 078/2018 é a matéria que instituiu a taxa de lixo em Sinop. Então, a proposta do vereador é para revogar a taxa de lixo. Não é para alterar ou reduzir o preço. É para extinguir!

O assunto em si até pode ter embasamento. Sinop poderia decidir não ter taxa de lixo, como fez desde 2012 ao não cobrar o tributo. A questão é que o projeto do vereador só servirá para polemizar ainda mais o tema. Adenilson quer apagar o fogo com gasolina.

Sua proposta é uma clara provocação que terá como efeito prático “apartar o gado”. Quando a matéria for para votação, cada um dos vereadores terá que se posicionar sobre o projeto. A pergunta a ser respondida na votação será: o vereador é a favor ou contra extinguir a taxa de lixo?

Se você, cidadão, fosse vereador, qual seria sua posição? Teria coragem de dizer que é contra a extinção da taxa de lixo? Cada voto poderá ser justificado com argumentos de legalidade ou ilegalidade, mas no dia seguinte, a foto dos que votaram contra estarão agrupadas sobre a legenda: esses são os vereadores que votaram pela manutenção da taxa de lixo.

O GC Notícias falou com Adenilson sobre o efeito político do seu projeto. Ele disse que sua intenção não é polemizar o assunto, frisando que ainda não tinha se posicionado sobre a taxa de lixo para “evitar especulações e buscar uma solução para o problema”. Sobre o efeito financeiro da extinção da taxa, Adenilson disse, em resumo, que a prefeitura não precisa desse dinheiro, uma fez que pagou o serviço no ano passado sem a taxa, e que terá um aumento no IPTU desse ano.

Existe, no entanto, um outro efeito dessa discussão que não aventamos com o vereador: o social. Faz parte da cultura da população não se importar com o lixo produzido. O cidadão médio pendura as sacolinhas de lixo do lado de fora da sua casa e acha que o seu problema foi resolvido. Só reclama quando o entulho começa a feder porque não foi recolhido. É difícil encontrar alguém que se preocupe com o seu lixo depois que o caminhão levou. Ainda que ele continue sendo um problema por anos.

Para encontrar uma “solução” para o lixo (palavra escolhida por Adenilson), é preciso promover uma mudança cultural, em que cada um colabora para que menos resíduos sejam gerados e que o máximo seja reciclado. A única coisa boa que essa taxa de lixo com valores absurdos tinha provocado era alertar a população para o assunto. Algo que poderia ser aproveitado pela secretaria de meio ambiente para dar o start nos programas de coleta seletiva. Com essa lei, a mensagem passada para população é: o lixo não é seu problema.

Sujo ou limpo, Adenilson recolherá a sobra política positiva do seu projeto popularesco.