Lei com poder emocional
Notícias dos Poderes | 29 de Agosto de 2017 as 15h 06min
A sessão da Câmara de vereadores de Sinop desta segunda-feira (28), foi bastante morna. Na pauta, nenhum projeto de grande relevância. Basicamente, o trabalho da semana dos vereadores foi votar um título de cidadão sinopense, uma comenda e uma moção de aplauso. Na falta de algo real para inflamar o “emocional” dos vereadores, os nobres polemizaram com o que tinham.
O motivo de embates da vez foi a indicação 493/2017, de autoria da vereadora Branca (PR) e dos membros da comissão de regularização fundiária. A indicação aponta a necessidade de asfalta a Avenida José Teobaldo Anschau (antiga Avenida das Andorinhas). Para quem não se situou, é aquela Avenida que conecta o Jardim das Nações e o Jardim Nossa Senhora Aparecida à Avenida Bruno Martini. É uma rota alternativa para quem não quer pegar o engarrafamento na rotatória em frente ao cemitério.
O vereador Lindomar Guida (PMDB), decidiu se contrário a indicação. Em sua fala, justificou que existem regiões mais antigas de Sinop, mais carentes e distantes do centro, que aguardam anos pelo asfalto e que, portanto, não fazia sentido asfaltar essa avenida que passa em frente a uma propriedade privada, sem casas.
Os vereadores membros da comissão de regularização fundiária questionaram a autoria da indicação. A vereadora Branca chegou a dizer que a proposta era para que a pavimentação fosse feita em parceria com o proprietário e, Billy Dal’Bosco (PR), disse que esse não era o texto da indicação.
Em meio a essa briga de foice no escuro, o vereador Ícaro Severo (PSDB), lembrou que se tratava apenas de uma indicação. “Cabe a prefeita decidir se faz o asfalto ou não, com ou sem parceria. Não há base legal que obrigue a execução da obra”, frisou o caçula da Câmara.
Foi a deixa para Lindomar soltar a sua pérola: “não tem base legal mas tem base social e emocional”, disse Guida. Sua justificativa foi de que não teria como explicar aos moradores de outros bairros sem asfalto que ele votou para asfaltar o “bairro no centro”.
A fala de Lindomar transcreve uma velha prática dos membros da Câmara de vereadores de Sinop: usar as indicações como placebo eleitoral. Em todas as legislaturas que se passaram houveram casos de vereadores que pegaram suas indicações e apresentaram aos seus eleitores como comprovante de que estavam trabalhando por aquela determinada comunidade. O povo leigo, olhava o papel com o timbre da Câmara, o pedido feito pelo vereador e os carimbos de “aprovado”, e acabava acreditando que de fato a esperada obra iria sair graças ao seu candidato. Essa é a “base emocional” a qual Lindomar se referiu.
Ao eleitorado, fica mais uma vez a instrução. Indicação de vereador é apenas, uma sugestão formal ao poder executivo. A prefeita faz se der na telha. Aliás, nem é preciso existir indicação para que o prefeito em exercício faça uma obra. Pra resumir: indicação é palpite.
Só nessa legislatura, de fevereiro até ontem, foram aprovadas 499 indicações e isso não significa que esses vereadores são responsáveis por quase 500 ações em meio ano.