TCE autoriza concessões de rodovias pelo Estado e cobrança de pedágios; ganho inicial deve ser de R$ 30 bi

O encontro buscou dar transparência aos municípios sobre o programa, que irá impactar diretamente na vida de 1,5 milhão de pessoas

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reuniu representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeitos de 49 municípios em debate sobre os aspectos legais, operacionais, ambientais e socioeconômicos do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026. Após meses de análises técnicas e adequações, nesta terça-feira (26) o TCE-MT deu autorização definitiva para lançamento dos seis editais de licitação que prevêem a transferência de 2.100 km à iniciativa privada.

“São concessões importantes que vão permitir que o estado possa ter mais fôlego para construir mais estradas, por isso nós estudamos muito profundamente todos os reflexos que isso trará para o desenvolvimento de Mato Grosso. Foi um ano de discussões e estudos, um ano em que o Tribunal se dedicou muito a esse assunto e, hoje, o Tribunal de Contas está definitivamente permitindo que o estado publique o edital e faça o leilão dos seis lotes”, declarou Sérgio Ricardo, que assinou o termo de autorização junto ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e ao secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira.

O encontro buscou dar transparência aos municípios sobre o programa, que irá impactar diretamente na vida de 1,5 milhão de pessoas. “O que fizemos foi uma audiência pública estendida com todos os prefeitos da região e muitos vereadores. Essa audiência vale por 10 audiências, porque as equipes técnicas do Tribunal e da Sinfra estiveram o dia inteiro à disposição para que eles pudessem tirar suas dúvidas. É o Tribunal fazendo o seu papel exatamente como deve ser feito.”

De acordo com o titular da Sinfra, o governo não pode executar e manter as estradas ao mesmo tempo, o que faz das concessões uma estratégia fundamental. Neste contexto, a atuação do TCE-MT foi essencial. “Tivemos no Tribunal um grande parceiro. O conselheiro Sérgio Ricardo pediu e nós fizemos a abertura do nosso processo junto ao Tribunal, ele foi analisado pela equipe e algumas solicitações feitas foram prontamente atendidas, dando segurança jurídica a todo o processo”, disse.

Ao defender o diálogo com a população, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que as concessões representam economia aos cofres públicos e qualidade no serviço prestado. “O presidente Sérgio Ricardo e o Tribunal querem que os prefeitos possam discutir isso e que a sociedade entenda o que se propõe com este programa, afinal se trata de um patrimônio público. Nós entendemos que isso trará benefícios para a sociedade e, por isso, estamos apoiando e engajados neste tema.”

Relator das contas da MT Participações e Projetos S/A (MT-Par) e da Agência Reguladora Estadual (Ager-MT), o conselheiro Antonio Joaquim ressaltou que o debate sobre as concessões assegura qualidade aos contratos. “Quanto mais se discutir o contrato, mais corretamente será executada a concessão. São 30 anos de concessão, se este contrato não estiver bem-feito, toda hora haverá um pedido de reequilíbrio financeiro. É uma questão de responsabilidade do gestor, de ter manutenção e investimentos para suportar o aumento do trânsito no futuro.”

“Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o evento reforça a parceria do Tribunal com os gestores e assegura melhores resultados nos serviços prestados à população. “Hoje, nós debatemos temas de extrema relevância para a economia e para a segurança jurídica dos municípios. Todos nós entendemos que se não for por meio das concessões não conseguiremos alcançar a eficiência e a agilidade necessárias, principalmente na logística do estado”, afirmou.

Com a concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010, prevista no programa, o estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil, atrás apenas de São Paulo. Somente a fase 1 do projeto, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça.

Ao longo da manhã, a equipe técnica do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas explicou como os editais foram analisados e os apontamentos foram sanados pela equipe Sinfra, garantindo o aval para a continuidade do processo. Durante o encontro, a Pasta também detalhou as exigências e contrapartidas previstas nos editais.

Prestes a assumir seu primeiro mandato, a prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, falou sobre a interlocução entre governo, TCE e municípios. “Nós temos um entroncamento de rodovias em Várzea Grande, então é muito importante estarmos a par de como o Estado está tratando e como vai tratar essas concessões.”
A fala foi endossada pelo prefeito eleito de Querência, Gilmar Wentz. “O estado ainda precisa de muita infraestrutura. Então, sempre que se fala em concessões é preciso esse debate”, pontuou.

Também participaram do evento o conselheiro Valter Albano, o procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior, e o secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque.