TCE aprova central de compras municipais para agilizar licitações e reduzir custos

Objetivo é aumentar a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, nesta quarta-feira (18), a criação de uma central de compras municipais, que permitirá aos pequenos municípios licitar produtos e serviços coletivamente. O modelo, proposto pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) por meio do Ministério Público de Contas (MPC), deverá trazer mais celeridade aos processos de contratação. A estratégia aprovada em mesa técnica do TCE-MT busca aumentar a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas, reduzindo o preço de contratações em até 60%.

Conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência [Foto –Tony Ribeiro]

“Um dos principais problemas a ser resolvido é a dificuldade de aquisição de alguns itens, principalmente pelos municípios menores e mais distantes. No estado, 106 dos 142 municípios têm menos de 20 mil habitantes, ou seja, isso representa ampliação do acesso à educação, saúde e infraestrutura a quase um milhão de pessoas. Além disso, a extensão territorial de Mato Grosso agrava os custos logísticos, que acabam sendo incorporados aos preços dos produtos, novamente, prejudicando os municípios menos favorecidos”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Conselheiro Antonio Joaquim, relator da mesa técnica

À frente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), o conselheiro Valter Albano pontuou que optou-se pela indicação da constituição de um consórcio público, que será o ente responsável pela implementação da central de compras. “Nesse sentido, a AMM desempenhará um papel crucial na liderança do processo político de formação do consórcio, atuando como articuladora política e fornecendo orientação estratégica. Existiam muitas divergências sobre se uma entidade de direito privado, que representa os municípios, poderia juridicamente liderar esse processo e tudo isso foi esclarecido, pois ela é uma entidade de direito privado, mas vive de recursos públicos, justamente para bem-representar, coordenar, assessorar, oferecer consultoria aos municípios e, nessa condição, ela pode fazer mais isso. E esse ‘mais isso’ é um ‘isso’ grande, uma coisa fundamental.”

Conforme o relator da mesa, conselheiro Antonio Joaquim, entre os benefícios esperados estão a padronização dos itens, o aprimoramento do acompanhamento pelo controle externo e a redução significativa dos custos. “Esse é um salto muito importante na gestão pública dos municípios, principalmente os considerados pequenos, pobres, do ponto de vista de recursos, pois vai propiciar a condição de fazer compras adequadas com preços adequados. Muitas vezes esse município não consegue nem comprar, ou compra por um preço inadequado, caríssimo. Então, vamos contribuir para a melhoria da gestão pública do estado. A central de compras será uma revolução.”

Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar

Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar salientou o poder de compra que será agregado aos municípios mato-grossenses, que conseguirão preços melhores nas licitações, mais qualidade na entrega de bens e serviços, bem como cumprimento das garantias e dos prazos por parte dos fornecedores. “Ou seja, a gente está fortalecendo os municípios. Foi uma construção inovadora, que gerará uma economia de escala para Mato Grosso e para as compras públicas de todos os municípios que aderirem ao consórcio.”

Presidente da AMM, Leonardo Bortolin

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, explicou que foi justamente da dificuldade de equidade nas condições de compra entre os municípios que nasceu a demanda apresentada ao TCE-MT. “Enquanto um município grande compra com valor abaixo do mercado, tem prazo de entrega antecipado, um município pequeno, que tem mais dificuldade financeira, às vezes tem até licitações desertas. Então, foi feito esse esforço por meio da mesa técnica do Tribunal, que teve como resultado o consórcio para uma central de compras públicas, a qual a AMM dará total suporte até alcançamos aquilo que almejamos, que é a equidade de condições, para que, independentemente da população, da distância da Capital, do tamanho do orçamento, os municípios tenham o equilíbrio de comprar o mesmo produto pelo mesmo preço.”

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

Da mesma forma se manifestou o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “A central trará mais eficiência às compras públicas. Vai facilitar muito as aquisições não só na área da saúde, mas em todos os segmentos, trazendo benefícios, economia e, sobretudo, transparência. O Tribunal de Contas vai acompanhar todo o processo e o momento é propício, porque novas gestões estão começando a partir do 1º de janeiro.”

Procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz

Participando da mesa técnica, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, classificou o dia como histórico. “O Ministério Público de Mato Grosso está muito lisonjeado de ter sido convidado pelo Tribunal de Contas para participar desta solução. Nós acreditamos que, com o pleno funcionamento de uma central de compras através da sistemática de consórcio, haverá sim economicidade, então o recurso público vai ser mais bem gasto e isso se traduz em melhoria para o cidadão. Na prática, os municípios comprarão os itens a um custo menor, então sobrará mais dinheiro para fazer uma educação melhor, uma saúde de melhor, é o respeito ao contribuinte e facilita, inclusive, o trabalho dos órgãos de controle, porque em vez de fiscalizar os 142 municípios, todos que estiverem adquirindo em modalidade de consórcio serão fiscalizados uma vez só. É um medida que merece ser elogiada e replicada.”

O plano de implementação da central de compras prevê uma adoção gradual, começando com itens prioritários de difícil aquisição pelos municípios, enquanto o consórcio consolida sua estrutura para expandir o plano de aquisições. A AMM deve apresentar, em 30 dias úteis, o plano de projeto para implementação da central, cuja constituição deverá ser realizada até dezembro, com início de operação até junho de 2025.