Taxa de lixo será de R$ 1,07 à R$ 1,54 por metro quadrado

Valores foram redefinidos pela nova lei que estabelece um teto para a taxa

A câmara de vereadores de Sinop aprovou a nova tabela para o cálculo da taxa de lixo. O projeto de lei complementar 003/2018 foi aprovado em primeira e única votação, extra pauta e com os pareceres das comissões competentes feitos na hora. A sessão foi suspensa por 10 minutos para que os vereadores redigissem o parecer.

O expediente foi necessário porque o projeto de lei votado não foi o mesmo encaminhado para casa há mais de 15 dias. A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), fez alterações no projeto inicial, em parte, para atender a demanda dos vereadores e das entidades, que pediam a revisão dos valores. Por isso, o projeto votado nesta segunda-feira (7), foi um substitutivo. O remendo ainda recebeu mais uma emenda, de autoria dos vereadores Leonardo Visera (PP), Ícaro Severo (PSDB) e Joaninha (PMDB). O adendo corrigiu termos legislativos, em especial, referente a isenção para imóveis de uso do município e de localidades onde a coleta de lixo não é realizada.

Mesmo com as mudanças e a redução nos valores da taxa de lixo proposta por esse novo projeto, dois vereadores foram contrários a sua aprovação. Adenilson Rocha (PSDB) e Dilmair Callegaro (PSDB), votaram contra, com o argumento de que defendem a extinção da taxa de lixo – assunto que não fazia parte da pauta de votação. Ícaro Severo, que foi favorável ao projeto, frisou que, apesar da aprovação, em seu entendimento, a taxa não poderia ser aplicada nesse ano. “A redação dada pela emenda que apresentamos garante a legalidade da taxa de lixo, mas ela só pode ser cobrada, segundo nosso entendimento, em 2019”, discursou. Para o líder da prefeita na Câmara, Joacir Testa (PDT), o executivo pode e vai aplicar a taxa, levando em consideração que os valores foram reduzidos para um patamar “aceitável”.

A taxa do lixo deverá ser lançada pela prefeitura nos próximos dias, com os valores ajustados pelas novas tabelas aprovadas pela Câmara. A previsão é de que o vencimento do tributo seja para junho desse ano.

Qual é o preço do lixo?

O município de Sinop vai gastar este ano com a coleta, transbordo e destinação do lixo cerca de R$ 12 milhões. Em março, quando a taxa foi lançada pela primeira vez, o total de faturas somava R$ 11,5 milhões. Com a nova lei, a prefeitura concede descontos no valor inicial, assumindo uma conta de R$ 5 milhões – diferença entre o que será arrecadado e o preço do serviço.

O GC Notícias analisou o preço que chegará ao contribuinte com essa nova lei. Quem possui uma casa com menos de 90 metros quadrados, pagará R$ 13,00. Acima de 90 metros quadrados de área construída, o valor muda de acordo com a frequência das coletas, sendo no mínimo duas vezes por semana e no máximo 6 vezes por semana. O valor mínimo será de R$ 1,07 por metro quadrado. Já o valor máximo, R$ 1,54 por metro quadrado. Esses valores levam em consideração o preço atual da UR (Unidade de Referência), fixada em R$ 2,63. A UR é reajustada todos os anos, em janeiro, de acordo com a inflação.

Nos valores da nova lei, uma casa com 150 metros quadrados de área construída pagará no mínimo R$ 161,00 e no máximo R$ 232,00 – dependendo de quantas vezes por semana o lixo é coletado.

A mesma alíquota passa a valer para os imóveis enquadrados como “não residenciais” (lojas, restaurantes, postos de gasolina, escritórios, etc). A nova lei equiparou o custo da taxa do lixo por metro quadrado das empresas e das residências. Uma loja com 200 metros quadrados pagará o mesmo de taxa de lixo que uma casa de 200 metros quadrados – se o número de coletas por semana for o mesmo.

A lei também estabeleceu um teto para a taxa de lixo – uma das promessas da prefeita. O valor máximo que um contribuinte pagará de taxa de lixo será de 646 UR – que equivalem a R$ 1.698,98. Ou seja, quem tiver um imóvel de 1.100 metros quadrados pagará o mesmo valor que o dono de um imóvel duas ou três vezes maior. O preço teto serve tanto para empresas como para residências. Dependendo do enquadramento que for utilizado pelo departamento de tributação da prefeitura, edifícios e condomínios poderão ter taxas relativamente baixas. Parte dos condomínios de Sinop realizam sua própria coleta e destinação de lixo, sem utilizar o serviço público.

A menor taxa de lixo será a taxa social, no valor de R$ 7,50, aplicada a beneficiários do bolsa família, aposentados e domicílios enquadrados como baixa renda.

Entidades não vão pagar a taxa

Em apenas dois tipos de imóveis não será cobrada a taxa de lixo. O primeiro são os imóveis utilizados pelo poder público de Sinop. Creches, escolas, postos de saúde e demais repartições publicas municipais, que funcionam em prédios próprios ou alugados, são isentas da taxa. O segundo são os prédios das entidades consideradas “de utilidade pública”.

A isenção para entidades foi proposta pelo vereador Leonardo Visera (PP). Ele é o autor da emenda 002/2018, aprovada na sessão de ontem. A matéria cria um adendo na lei da taxa de lixo, concedendo isenção para entidades e ONG’s que sejam declaradas como de utilidade pública municipal.

A lei proposta por Visera beneficia a APAE, o Lar dos Vicentinos e o Orfanato Menino Jesus. Mas também livra a taxa de lixo para a CDL Sinop, a Acrinorte e o Hospital Santo Antônio, entre outras entidades que possuem esse título na esfera municipal.

A emenda precisa ser sancionada pela prefeita para ter validade.