Sinop recebe auxílio federal para perda de arrecadação, saúde e assistência social

Assistidos pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), municípios brasileiros receberão, neste ano, auxílio financeiro para aplicação em ações de enfrentamento e para a mitigação de seus efeitos financeiros.  Desde o início da pandemia, as prefeituras das cidades também vêm registrando recuo na arrecadação.

O recurso é assegurado pela Lei Complementar 173/2020 como forma de compensar as perdas financeiras e assegurar ações de saúde e assistência social. Pelo que rege a Lei, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações contra a doença e a mitigação de seus reflexos financeiros.

Para Sinop devem ser destinados cerca de R$ 39 milhões, sendo pouco mais de R$ 2 milhões para a Saúde e a Assistência Social e o restante para aplicação livre, conforme necessidade do município, explica o secretário municipal de Finanças, Astério Gomes. 

Nesse mês de junho, o Governo Federal realizou o repasse da primeira parcela do socorro federal, sendo destinados R$ 9.458 milhões. “A primeira parcela do auxílio financeiro está sendo contabilizada tecnicamente pela Secretaria de Finanças e estará à disposição da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social, bem como livre aplicação onde estiver necessidade da máquina pública, uma vez que ele [recurso] vem também para minimizar a queda de arrecadação”, destaca Astério Gomes.

Segundo Gomes, a equipe da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento monitora constantemente o cenário econômico da cidade e identificou que, assim como no país, baixas na arrecadação não é uma realidade exclusiva, apenas, de Sinop.

“Alguns resultados já nos apontam que estamos tendo queda de arrecadação. No ISSQN, no alvará, ITBI, nos repasses do governo estadual (ICMS, IPVA), que chegou até a prorrogar o IPVA. 50% do produto de arrecadação do IPVA são do município e o governo do estado prorrogou”, frisou.

Conforme Astério Gomes, a Administração Municipal trabalha com transparência para se manter, mesmo nesse cenário de crise, também o equilíbrio financeiro. “A população tenha tranquilidade de saber que a prefeita Rosana Martinelli tem determinado com muita força e muita vontade que as finanças do município sejam tratadas de forma a não cometer nenhuma irresponsabilidade. A gestão do município depende da saúde financeira e isso tem sido feito de uma forma muito tranquila, equacionando receita e despesa”.