Sema aplica multa em propriedade rural que tem licença ambiental

Multa de R$ 30 mil foi aplicada por falta de licença ambiental

Mesmo tendo todas as licenças ambientais desde 2019 – e os documentos serem válidos até 2025 – a família Bianchi, de Sinop foi visitada pelos fiscais da Sema. A inspeção surpresa, realizada a pedido do Ministério Público no dia 20 de maio, resultou em uma multa de R$ 30 mil. O motivo? Os proprietários estavam extraindo cascalho de uma área de 0,06 hectares – cerca de 600 metros quadrados – sem ter licença ambiental.

A multa foi lavrada no dia 9 de junho e a comunicação veio 6 dias depois. Desde então, Rafael Bianchi, um dos membros que administra os negócios da família, vem correndo atrás de advogados e engenheiros para justificar a punição criada pelo órgão ambiental.

A atividade potencialmente poluidora descrita no auto de infração 160186, lavrado pela Sema, estaria ocorrendo na propriedade rural da família, localizada na Gleba Mercedes – assentamento Wesley Manoel dos Santos. O documento é assinado pela analista de Meio Ambiente da Sema, Elen Matricardi, funcionária pública que também foi responsável pela inspeção que gerou a multa.

O empresário e produtor rural, Rafael Bianchi falou com o GC Notícias. Ele apresentou a Licença de Operação 321915/2020, emitida pela Sema que autoriza, entre outras ações, a extração de cascalho naqueles 600 metros descritos na multa. As coordenadas geográficas apontadas pela fiscal da Sema estão dentro da área compreendida pela Licença de Operação.

Bianchi também apresentou a licença da Agência Nacional de Mineração, que é de 2011, e autoriza a família a explorar a jazida de cascalho.

Além disso, em junho desse ano, a prefeitura de Sinop credenciou a empresa como fornecedor de cascalho para as obras do município. A empresa de Bianchi, assim como outras 3, responderam a chamada pública para credenciamento 001/2020, lançada pela prefeitura afim de listar fornecedores de cascalho, devidamente licenciados pelos órgãos ambientais – como exige a lei.

Para Bianchi, a ação da Sema, em plena pandemia, é utilizar a força do Estado para prestar um desserviço à economia, criando mais problemas para classe empresarial e produtiva do que ela já vem enfrentando. “Nem o Ministério Público, nem os servidores da Sema se preocuparam em averiguar se nós tínhamos documento [licenças] antes de multar? Nós estamos fazendo sacrifício para manter as portas abertas a todo custo e vem o governo e aplica uma multa em algo que não estamos devendo? Agora, a gente estando certo, documentados pelo órgão ambiental, vamos ter que gastar com advogado para se defender dessa multa”, criticou Bianchi, estimando uma despesa na ordem de R$ 9 mil para reverter essa situação gerada pelo órgão ambiental.

Em amarelo, a área compreendida pela Licença Ambiental. Na marcação, o local referente a multa. Abaixo, a Licença de Operação

O que diz a Sema?

O GC Notícias entrou em contato com a Sema através da sua assessoria de comunicação, relatando o caso. Um e-mail com cópia do auto de infração e demais dados foi encaminhado no dia 15 de julho. Após sucessivas cobranças, o órgão ambiental não emitiu uma resposta para nossa reportagem.

O GC Notícias continua aguardando um posicionamento da Sema a respeito.