Santa Carmem supera média estadual no ranking de qualidade de gestão fiscal

No Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso - IGFM-MT/TCE, criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal dos municípios, Santa Carmem alcançou resultado de 0,67, superior à média estadual, que é de 0,49, e obteve Nota B, classificada como Boa Gestão. No ranking estadual dos 141 municípios avaliados, o Município passou da 61ª posição em 2014 para a 21ª ano passado. Esses foram motivos que levaram o Tribunal Pleno a emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Santa Carmem referentes a 2017.

Segundo voto do relator das contas anuais de governo de Santa Carmem (Processo nº 46043/2017), conselheiro interino Moises Maciel, numa comparação com os municípios de igual porte da sua microrregião, Santa Carmem está em 3º lugar, muito bem classificada, considerando que Itaúba faz parte desse grupo e é o município nº 1 do ranking geral.

Na análise das contas, o conselheiro relator manteve duas das três irregularidades apontadas pela equipe técnica. São elas: ausência de publicação dos decretos de abertura de créditos orçamentários, nos meios oficiais de divulgação; e abertura de créditos adicionais no valor de R$ 282.456,02, por conta de superávit financeiro inexistente. Em razão de serem problemas reincidentes o procurador de Contas, William de Almeida Brito Júnior, emitiu parecer contrário à aprovação das contas, posição que foi retificada oralmente pelo procurador-geral Getúlio Velasco, durante a sessão do Tribunal Pleno.

Em razão das irregularidades, o conselheiro relator recomendou ao prefeito, Rodrigo Audrey Frantz, que se abstenha de abrir créditos adicionais por conta de recursos inexistentes e dê máxima efetividade aos princípios da Publicidade e Transparência.