Projeto do novo fórum também irá para geladeira

Apesar da pressa do judiciário, Câmara não abrirá exceção

A euforia do poder judiciário de Sinop não será suficiente para tirar a Câmara de vereadores da posição de inércia. Os projetos de lei que permitirão à prefeitura a firmar convênio com o Tribunal de Justiça para construção do novo fórum de Sinop terão o mesmo destino dos demais: a geladeira.

Na tarde de ontem, quinta-feira (14), magistrados da comarca de Sinop apresentaram para a prefeita Rosana Martinelli (PR), o projeto executivo do novo fórum. Durante a reunião, o diretor do fórum de Sinop, Cléber Zeferino, cobrou, de forma incisiva, agilidade do executivo municipal na resolução das burocracias necessárias para firmar o convênio. O magistrado, por repetidas vezes, pediu em qual dia os projetos do executivo seriam concluídos e enviados para Câmara. Zeferino chegou a provocar, em tom descontraído, se não teria como tudo ser votado já na próxima segunda-feira (18). O secretário de Finanças, Astério Gomes, explicou que a equipe da secretaria de Finanças já iria trabalhar na modulação desses projetos. Considerando que seria preciso prever alterações no PPA (Plano Pluri-Anual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual), Gomes estimou que os projetos ficariam prontos até quarta-feira (20).

Com essa informação, Zeferino dirigiu a palavra para os dois vereadores presentes no encontro, Joacir Testa (PDT) e Joaninha (MDB). “Então na quarta-feira o projeto vai para Câmara. Tem como fazer uma sessão extraordinária na quinta-feira (21), e já votar em primeira e única? Assim na sexta-feira (22), já assinamos o convênio”, pressionou o diretor do fórum de Sinop.

Testa e Joaninha chegaram a balançar a cabeça afirmativamente. Faltou só combinar com os outros vereadores. Conforme o GC Notícias informou na terça-feira (12), todos os projetos que demandam parecer das comissões competentes não serão votados até que a justiça se posicione sobre o processo de eleição das mesmas. Os dois vereadores presentes na reunião, Testa e Joaninha, são também os autores de uma ação judicial que contesta o processo de eleição das comissões competentes na Câmara. Notificado na segunda-feira (11), o presidente da Câmara Remídio Kuntz (PR), tem o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. “Até que essa questão seja resolvida, a formação das comissões competentes está posta em dúvida e tudo pode ser anulado. Por isso, os membros das comissões não se sentem seguros de emitir pareceres”, comentou Remídio.

Na manhã desta sexta-feira (15), o presidente da Câmara voltou a falar com o GC Notícias. Segundo ele, não há como abrir uma exceção para votar o projeto do novo fórum. “Esse é mais um projeto do executivo que, se for encaminhado, a mesa diretora vai encaminhar às comissões competentes, mas nenhuma delas tem se posicionado até que esse processo judicial seja resolvido”, explicou Remídio.

Adenilson Rocha (PSDB), foi o vereador eleito para ocupar a presidência da Comissão de Justiça e Redação – por onde passam obrigatoriamente todos os projetos de lei. “Não há dispositivo que permita votar sem os pareceres das comissões competentes. E no momento, não podemos emitir pareceres porque essa ação judicial questiona a competência dos eleitos. As comissões não podem emitir pareceres enquanto essa questão não for resolvida”, declarou Adenilson.

O vereador disse que antes do projeto do novo fórum ou de qualquer outra matéria do executivo, existe um veto, de autoria da prefeita Rosana Martinelli (PR), que precisa ser votado. “O veto tem efeito de tranca pauta. Ele deve ser votado antes dos demais projetos. Do contrário, nada tramita”, reforçou.

A Câmara continuará realizando sessões ordinárias enquanto a ação judicial não for conclusa. No entanto, até lá, apenas indicações e requerimentos serão colocados em pauta.