Câmara dos deputados
Projeto autoriza motorista de aplicativo a usar saldo do FGTS para comprar veículo
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo
Geral | 12 de Setembro de 2024 as 19h 32min
Fonte: PNB Online
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2552/24, que autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar veículos novos ou usados, destinados exclusivamente ao transporte de passageiros.
Para ter acesso ao benefício, o motorista deve estar registrado na plataforma de transporte há pelo menos seis meses, não possuir veículo em seu nome no momento da solicitação e comprovar renda compatível com os custos de manutenção do carro.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, destaca que a medida oferece uma nova oportunidade de geração de renda. “O transporte por aplicativo é uma alternativa lucrativa, especialmente em grandes centros urbanos”, afirmou.
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
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