Sinop
Procon e Ministério Público traçam estratégias de orientação do consumidor idoso
Geral | 01 de Setembro de 2015 as 14h 19min
Fonte: GC Notícias com Assessoria
O Diretor Intendente do Procon de Sinop, Dr. Cristiano Peixoto Duarte, se reuniu com o representante do Ministério Público Estadual, Dr. Pompilio Paulo Azevedo Silva Neto, curadoria do consumidor e do idoso, com intuito de traçar estratégias de orientação do consumidor Idoso .
Durante o mês de setembro, nacionalmente conhecido como o mês do idoso, o Procon Municipal ministrará palestras junto ao Clube dos Idosos e na Associação dos Aposentados e pensionista, afim de orientar sobre os reais Direitos tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei nº 10.741 de 01/10/2003 – Estatuto do idoso. Serão distribuídas cartilhas orientativas tratando sobre os direitos dos consumidores e a forma como são desenvolvidas as atividades dos Procons.
Uma situação que causa grande polêmica e, que, foi objeto de deliberações na reunião foi o problema enfretado pelo consumidores idosos na aquisição das passagens gratuitas que devem ser concedidas pelas Empresas de Transporte intermunicipal e interestadual. Dentre as maiores reclamações formuladas pelos idosos, destacamos:
* necessidade de requerer a passagem no prazo de 30 (trinta) dias;
* os assentos destinados aos idosos são sempre as ultimas poltronas próximo ao banheiro;
* Exigência da carteira do idoso expedida pela Secretaria Municipal de Ação Social.
Tais situações configuram abuso e desrespeito tanto ao Código de Defesa do Consumidor, quanto ao Estatuto do Idoso, que em seu artigo 40, garante:
* para o idoso se beneficiar do Direito da Passagem gratuita, basta apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade;
* deve comprovar renda inferior a 02 (dois) salários minimos que pode ser comprovado com o carnê do INSS, Carteira de Trabalho, Contracheque de pagamento, Extrato de pagamento do beneficio ou pela Carteira do Idoso expedida pela Secretaria Municipal de Ação Social.
O idoso, deve procurar a Empresa de Transporte com de pelo menos três horas em relação ao horário da viagem nas viagens interestaduais, e para concessão do desconto de 50% do valor da passagem, o idoso deverá adquiri-la obedecendo aos seguintes prazos: até seis horas de antecedência para viagens com distância até 500 km e até doze horas de antecedência para viagens com distância acima de 500 km.
No dia da viagem, compareça ao guichê da empresa pelo menos 30 minutos antes do início da viagem
O objetivo desta ação é alertar o consumidor idoso como agir diante dessas práticas lesivas e abusivas, além de demonstrar que tanto o Procon, quanto o Ministério Público estão tutelando seus interesses e Direitos.
Procon
O Procon em Sinop está situado à Rua das Avencas, nº 2292, esquina com Rua dos Cajueiros, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e da 13h30 as 17h30.
Notícias dos Poderes
Homem abaixa as calças, mostra bumbum para radar e foto vai parar na multa
O veículo tem histórico de sete infrações, cometidas entre maio de 2020 e janeiro de 2024
28 de Março de 2024 as 13h22Paciente invade rede wifi e coloca vídeo pornô em monitor de hospital
Pacientes foram surpreendidos com exibição de vídeo adulto
28 de Março de 2024 as 12h52Carro atropela ciclista em avenida de Sinop
Homem bateu a cabeça no chão
28 de Março de 2024 as 06h38Homem é preso por matar, carbonizar e esconder corpo da filha de 18 anos
Corpo da vítima foi encontrado em um buraco na avenida 23 de Maio, uma das mais movimentadas de São Paulo
28 de Março de 2024 as 07h54Governo prorroga Desenrola até 20 de maio
Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)
28 de Março de 2024 as 07h30Líder religioso é preso por estupro de menino de 4 anos; mãe da vítima também é detida
Segundo a polícia, mulher violentava o próprio filho e enviava as imagens para uma pessoa que imaginava ser uma mulher, com a qual se relacionava virtualmente
28 de Março de 2024 as 07h10Governador propõe perda de terras para quem desmatar ilegalmente o Cerrado em MT
Mauro Mendes e outros quatro governadores estiveram em Brasília, nesta quarta-feira (27.03), para debater soluções para o desmatamento do bioma
28 de Março de 2024 as 07h20Apostador sortudo leva sozinho o prêmio de R$ 5,4 bilhões da loteria americana
O prêmio é considerado o 8º maior da história da loteria americana
27 de Março de 2024 as 16h08