Prefeitura cancela contrato da primeira obra do Finisa

Empresa contratada para pavimentar o Alto da Glória não chegou a começar o serviço

O pacote de R$ 99 milhões em obras de pavimentação e infraestrutura urbana na cidade de Sinop não começou bem. A primeira licitação relacionada ao Finisa acabou selecionando uma empresa que não apareceu para executar a obra.

Decorridos mais de 2 meses após a homologação da concorrência pública 001/2019, a prefeitura de Sinop decidiu por romper o contrato com a TCO Engenharia – vencedora do certame. O termo de rescisão ao contrato, 072/209, foi publicado no Diário Oficial de hoje, terça-feira (12).

A TCO, empresa com sede em Cuiabá, havia disputado a licitação e conquistado o certame se comprometendo a executar a obra por 21% a menos do que o teto estabelecido pela prefeitura. A concorrência pública pretendia contratar uma empresa para realizar a pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e passeio público no bairro Alto da Glória. Para tal, a prefeitura estava disposta a pagar até R$ 15,5 milhões. A TCO se ofereceu para construir por R$ 12,3 milhões. O problema é que a empresa não apareceu para executar a obra.

Foi o que informou a assessoria de comunicação da prefeitura. Procurada pelo GC Notícias, a equipe da prefeita Rosana Martinelli declarou que a empresa não deu início as obras mesmo com a ordem de serviço expedida. Apesar das diversas notificações expedidas pelo município, a empresa não instalou seu canteiro de obras para iniciar a execução.

Agora, para não perder mais tempo, a prefeitura vai tentar reaproveitar a mesma licitação e acionar o segundo colocado. A segunda melhor oferta na concorrência pública 001/2019 foi apresentada por uma empresa de Sinop, a Pissinati Empreendimentos Ltda. A Pissinati se dispôs a pegar a obra do Alto da Glória por R$ 12.891.610,58.

Caso aceite, a Pissinati terá que “pegar” a obra pelo preço da TCO. Embora exista uma diferença na casa de R$ 500 mil, a prefeitura só pode homologar o segundo colocado se ele aceitar cobrir a proposta do primeiro lugar, devidamente descredenciado por não honrar com a proposta. A Pissinati não tem obrigação de aceitar a obra. “A Prefeitura aguardará a manifestação formal da empresa para, então, proceder aos próximos atos”, ressaltou a assessoria.

Finisa

Para custear obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura urbana, a prefeitura de Sinop contraiu esse ano dois empréstimos junto a Caixa Econômica através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), na modalidade Apoio Financeiro – uma linha de crédito voltada ao setor público.

O projeto 1 de R$ 31.062.190,24, irá viabilizar obras nos bairros Distrito Industrial Norte e Distrito Industrial Sul (parcial), Comunidade Boa Vista, Jardim Santa Mônica, Jardim Umuarama I e Residencial Brasília (parcial).

O projeto 02 de R$ 68.770.978,77, atenderá os bairros: Distrito Industrial Norte e Distrito Industrial Sul (parcial), Comunidade Betel e Comunidade Campo Verde, Jardim Conquista, Jardim do Ouro (parcial) e vias de acesso que farão a ligação com importantes pontos do município, sendo: Avenida das Itaúbas - Bairro Jardim das Oliveiras, Avenida dos Tarumãs (via arterial no trecho entre a Avenida André Antônio Maggi e a Via Nino Gianotte “Aeroporto Municipal Presidente João Batista Figueiredo” e Rua Alfredo Lenz - Bairro Novo Estado.

Ainda como parte do segundo projeto está à implantação de ciclovias com adequações de drenagem e águas pluviais e fechamento de valas.

O Finisa cobra uma taxa de juros na ordem de 4,9% mais 100% de CDI (Certificados de Depósito Interbancário), ao ano. Sinop terá 2 anos de carência. Nesse tempo pagará só os juros sobre o capital.

A dívida de fato começa a ser paga em março de 2021. As primeiras parcelas serão na casa dos R$ 2 milhões. A prefeitura terá até março de 2029 para quitar a dívida. Se por acaso o município não pagar, a garantia do empréstimo são os repasses financeiros referentes da arrecadação feitos pelo Estado e União.