Prazo para fechar o lixão encerra em outubro

Tribunal de Justiça nega pedido da prefeitura e não aumenta prazo para adequação

O município de Sinop tem até o mês de outubro para paralisar o despejo de resíduos sólidos na área conhecida como “Lixão Municipal”. A determinação judicial fixada em primeira instância foi mantida e reforçada no Tribunal de Justiça. Com isso, mantém-se o prazo estabelecido pelo juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzzo Gianotte. Ou seja, 6 meses para fechar o lixão, contados a partir do mês de abril.

A procuradoria jurídica da prefeitura tentou recorrer para esticar o prazo em um ano e meio. Mas o pedido foi negado pelo desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira.

Zuquim considerou as justificativas da prefeitura uma forma de se omitir das providências atinentes ao lixão. “Há mais de 20 anos a situação do lixo é um problema ambiental no município, sem qualquer atitude eficaz para regularização. A ação civil pública foi proposta em 2014, e isto após as tentativas vãs de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o ente municipal”, destacou o desembargador.

O recurso ainda será analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, julgado pelos demais desembargadores do Tribunal de Justiça.

Com a decisão, a prefeitura tem até o final de outubro para paralisar a destinação de lixo para as áreas lote 9/B na Gleba Celeste, estradas Jacinta, Adalgisa e Elizabeth, Reserva R3 e um depósito provisório de pneus, localizado na rua João Pedro de Carvalho. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 5 mil. O lixo também deve ser removido e as áreas lacradas, sob multa diária de mais R$ 5 mil.

O secretário de Finança de Sinop, Teodoro Lopes, comentou a decisão. Ele não concorda com a posição do desembargador, que segundo ele não levou em consideração uma série de dificuldades que os municípios (não apenas Sinop), tem em administrar o problema do lixo. “O Governo Federal já está preparando a prorrogação do prazo para o fim dos lixões para 2025, entendo a dificuldade dos municípios de resolver o problema”, pontuou Lopes.

O secretário lembra que a gestão já resolveu o problema do lixo hospitalar, que teve sua destinação correta contratada no final de julho, bem como promoveu a recuperação dos pontos críticos do lixão. “Mas resta ao município cumprir a decisão e para isso será preciso cortar os recursos para outras áreas”, afirmou o secretário.

A saída será a contratação da destinação. Ou seja, Sinop vai jogar seu lixo em outra cidade. O mais provável é que seja em Sorriso, local onde está o aterro sanitário regularizado mais próximo de Sinop. Lopes disse que o departamento de licitação está preparando o edital e acredita que a contratação, dentro dos prazos emergenciais, seja feita dentro de 60 dias. Caso consiga, cumprirá a ordem judicial.

Já o sinopense pode se preparar para pagar mais uma conta a partir de novembro. Assim que o município estiver dando a correta destinação dos resíduos, será lançada a cobrança da Taxa do Lixo. Diferente do imposto, a Taxa corresponde ao custo específico do serviço (coleta e destinação do lixo), rateado entre seus usuários. Ou seja, quanto mais caro custar para a prefeitura a destinação, maior será o valor da taxa.

Na lei que estabelece a Taxa do Lixo, a base de cálculo para cobrança é a UR (Unidade de Referência), que atualmente corresponde a R$ 2,18. O valor de cada contribuinte será calculado conforme a modalidade (residencial e não residencial), a frequência da coleta e a metragem das edificações.

Nas residências com até 90 m² de construção, será aplicada a taxa mínima, que corresponde a 5 UR’s (R$ 10,90). A partir dessa metragem, as residências com até 3 coletas por semana pagarão 5,9% UR’s por metro quadrado da edificação. Se a coleta for 4 vezes ou mais, o percentual sobe para 7%. Ou seja, em um imóvel com 150m², com 3 coletas semanais, o valor da taxa de lixo será de R$ 18,00 por mês.

Para as coletas não residenciais, que incluem comércio e serviços, os percentuais variam de 5,9% a 12% de UR. Um comércio, com 3 coletas por semana, com área construída de 550 m², por exemplo, vai ter uma taxa mensal de lixo de R$ 108,00.

A previsão é de que sejam recolhidos por mês R$ 460 mil com a taxa do lixo. Em Sinop são produzidos por dia uma média de 120 toneladas de lixo. Cerca de 30%, apenas, é lixo orgânico.