Pagamento de alvará com 20% de desconto vai até 31 de janeiro

A Prefeitura de Sinop alerta os empresários e comerciantes do município para os prazos, com desconto, para a renovação dos alvarás de funcionamento. O tributo cobrado pelo poder público a partir do segundo ano de funcionamento da empresa é formado pela taxa de fiscalização e vistoria e, de acordo com o Código Tributário Municipal, é facultado ao contribuinte o seguinte desconto:

Para aquele que pagar até o dia 31 de janeiro, será concedido o desconto de 20%. Ao que pagar até o dia 28 de fevereiro, o desconto será de 10% e, ao que pagar até o dia 31 de março, o desconto será de 5%. Estas regras, prazos e descontos não se aplicam aos Micro Empreendedores Individuais (MEI).

O Alvará de localização e funcionamento é concedido ao contribuinte como parte do processo de abertura das empresas a fim de que possam emitir notas fiscais e os valores dos tributos são cobrados e calculados em cima da atividade primária do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada empresa.

Ainda de acordo com o Código Tributário, o lançamento do exercício não permite opção de parcelamento e a expectativa com a arrecadação das 14.054 mil empresas ativas no município depende da atividade desenvolvida por elas e que podem ser mudadas, influenciando diretamente no valor no tributo cobrado.

A Prefeitura fica na avenida das Embaúbas, 1386, esquina com rua das Avencas e o horário de atendimento ao público é das 7h às 13h. Os empresários e interessados devem procurar o departamento de Fiscalização Tributária que fica no próprio Paço Municipal.