Novos pedidos do MP somam R$ 4,6 milhões para fundos da Saúde

Três novos pedidos de redirecionamento de valores para enfrentamento ao coronavírus, efetuados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao Poder Judiciário na quinta-feira (26), somam R$ 4,6 milhões. Em apenas quatro processos que tramitam na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, oriundos de homologação de colaboração premiada, o Núcleo das Promotorias Criminais de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária requer a destinação de R$ 3,013 milhões. O restante, R$ 1,6 milhão, foi requerido pela 17ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística.

Na manifestação encaminhada para a Sétima Vara Criminal, os membros do Ministério Público explicam que os valores obtidos nos referidos processos ainda estão sem destinação específica e solicitam que o montante seja repassado para os fundos estadual e municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande. Requer, ainda, que seja determinado aos respectivos fundos a prestação de contas dos valores a eles destinados, no prazo de sessenta dias.

Nos pedidos direcionados à Vara Especializada do Meio Ambiente, a 17ª Promotoria de Justiça Cível da Capital requer, em um dos processos, que R$ 480 mil resultantes de acordo judicial, já depositados na Conta Única do Poder Judiciário, sejam revertidos ao combate à Covid-19. E que as demais parcelas previstas no acordo, no valor de R$ 960 mil, também sejam usadas para a mesma finalidade.

No terceiro e último pedido, também formulado pela 17ª Promotoria de Justiça Cível da Cuiabá, foi requerida a destinação de R$ 200 mil, já depositados na Conta Única.

Nesta segunda-feira (30), deverá ser repassada ao Governo do Estado a primeira parcela, no valor R$ 1,2 milhão, de um acordo firmado entre a 16ª Promotoria de Justiça Cível da Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá e a empresa PB Brasil Indústria e Comércio de Gelatinas Ltda. Ao todo, serão repassados R$ 7.403.148,39, divididos em sete parcelas. O segundo repasse deverá ocorrer 30 dias após o pagamento da primeira parte.

Na semana passada, as Promotorias de Justiça que atuam na Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá requereram a liberação de pelo menos R$ 500 mil, o equivalente a 50% dos montantes depositados na Vara Ambiental da Capital (Vema) e Juizado Volante Ambiental (Juvam) para enfrentamento ao coronavírus.