Novas regras para obter CNH entram em vigor

Entre as mudanças estão menor carga horária de aulas práticas e simulador facultativo

Começaram a vigorar nesta semana as regras previstas na Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito, para obter a Carteira Nacional de Habilitação. O documento altera a obrigatoriedade do uso de simulador, reduz a carga horária dos cursos práticos, introduz aulas noturnas e habilitação para ciclomotores. Confira as principais mudanças trazidas pela Resolução 778 de 13 de junho de 2019:

- Aulas noturnas

Será obrigatória uma única aula prática de direção no período noturno. Antes, para dirigir automóvel, eram exigidas cinco aulas.

- Carga horária reduzida

A carga horária total para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B (carro) diminuiu de 25 horas/aula para 20 horas/aula. Quem já é habilitado apenas na categoria A (moto) e quer adicionar a categoria B precisa fazer apenas 15 horas/aula. Antes, eram 20 h/a.

- Simulador facultativo

Não é mais obrigatória a utilização do simulador de direção. Agora, o uso do equipamento para substituir até cinco horas/aula ao obter a CNH B é facultativo. Antes, era preciso fazer pelo menos cinco aulas no aparelho. No total, podiam ser realizadas até oito. As aulas no simulador devem ser concluídas antes da aprendizagem nas vias públicas.

- Autorização para Conduzir Ciclomotor

Ao invés de 20 horas/aula, são exigidas cinco horas/aula para quem vai obter ou adicionar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Outra mudança é que o candidato, voluntariamente, pode utilizar veículo próprio com, no máximo, cinco anos de uso - excluído o de fabricação. Durante um ano, do dia 16 de setembro de 2019 até 12 de setembro de 2020, os interessados na ACC estão dispensados das aulas. É possível fazer apenas os exames teórico e prático. No entanto, se for reprovado, terá de frequentar as aulas.

O site oficial do Detran-MT traz o passo a passo completo para obter a CNH. Além disso, é possível realizar vários serviços de forma online relacionados a CNH (como agendamento e 2ª via), veículos (pesquisa de débitos e restrições) e infrações (consulta de multas e recurso de penalidade), entre outros.