Mais de 28 mil pessoas pediram o fim da Águas de Sinop, e nada!

Vereador que mobilizou o abaixo assinado lembra que se passaram 11 meses sem resposta

No dia 13 de dezembro de 2017, o vereador de Sinop, Ícaro Severo (PSDB), oficializou a entrega de um calhamaço de papeis, com a assinatura de 28.638 cidadãos residentes no município. O abaixo assinado, movido pelo vereador, pedia o encerramento do contrato com a Águas de Sinop e o retorno do serviço de saneamento básico para gestão municipal.

Na próxima terça-feira (13), completará 11 meses da entrega do documento que registrou o descontentamento de 20% da população local com o serviço de água e esgoto oferecido pela iniciativa privada. E até agora, o registro popular continua sendo apenas uma pilha de papel.

A inércia do poder executivo frente a mobilização popular foi lembrado por Ícaro na sessão da Câmara desta segunda-feira (5). Em menos de um mês, frisou o vereador, completará um ano que o abaixo assinado foi entregue para a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), e até o momento não houve nenhuma manifestação. “Apesar de ter se passado quase um ano, a extinção do contrato com a Águas de Sinop continua sendo uma cobrança válida. Todas as semanas recebemos em nossos gabinetes reclamações dessa empresa”, declarou Ícaro ao GC Notícias.

Em junho de 2017, quando o abaixo assinado começou, a principal queixa da população dizia respeito ao preço das faturas. Diversos consumidores procuraram vereadores apresentando faturas com preços muito acima do habitual. Uma CPI chegou a ser instalada pela Câmara para apurar a medição dos hidrômetros. Nenhum problema técnico foi detectado pela comissão. Em março de 2017, o GC Notícias revelou que o faturamento da Águas de Sinop havia crescido 63% em 2 anos. Ou seja, a soma total das faturas expedidas ampliou consideravelmente desde que o serviço foi assumido pela iniciativa privada. (Clique aqui para ver)

Segundo Ícaro, a reclamação sobre valores alterados das faturas continua, mas com menor frequência. O mais constante tem sido as queixas sobre os serviços prestados, principalmente com relação a obras de reparo. Na tribuna o vereador apresentou imagens de um vazamento na rede detectado no Jardim das Nações, no final de outubro. A falha na rede gerou um buraco no meio do asfalto, que demorou dias para ser reparado. “A empresa foi até o local e fechou o buraco, remendando o asfalto. Quatro dias depois estava desse jeito”, disse o vereador, mostrando uma foto em que a parte recapada já estava destruída. “O mínimo que se espera dessa empresa é que faça o serviço direito”, criticou.

Sobre a impossibilidade do município romper o contrato de concessão, em função da multa contratual que teria que pagar, Ícaro afirmou que indenização com um serviço “desses” é algo discutível. “Essa empresa tem nas mãos 50 mil unidades consumidoras para explorar sozinha, prestando o serviço da forma que quer”, continuou.

Nessa semana, um morador da Rua das Tamareiras, no Jardim Maringa 2, entrou em contato com o GC Notícias. Ele disse que próximo a sua casa existe um vazamento, que já destruiu parte do asfalto. Embora tenha contatado a Águas de Sinop, até esta quinta-feira (7), o problema não havia sido resolvido. Segundo o morador, uma motociclista já caiu no local.

Em dezembro desse ano a Águas de Sinop completa 4 anos a frente do serviço de água e esgoto de Sinop. Nesse período, a empresa já recebeu queixas no Procon quanto ao preço da água, aumento na fatura, imposição da instalação da caixa de hidrômetro, cobrança da taxa de ligação do esgoto, mal funcionamento da rede coletora de esgoto (voltando cheiro), corte de fornecimento sem aviso prévio e falha no abastecimento.

Motivos para cancelar o contrato

Junto com as assinaturas, à época, Ícaro entregou uma fundamentação do seu pedido de rescisão do contrato com a Águas de Sinop. Os argumentos do vereador são alicerçados justamente no interesse público. Ele citou no documento o artigo 78 do contrato de concessão, que versa sobre os motivos para rescisão contratual. O inciso 12 diz o seguinte: “razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;”. Para Ícaro, com o abaixo assinado demonstrando as razões do interesse público, basta a prefeita abrir o processo administrativo e reincidir o contrato, conforme o desejo da população.

O vereador apontou outras falhas contratuais que justificariam a anulação da concessão. Citando o princípio da universalização do acesso ao saneamento básico, Ícaro trata como ilegais e/ou abusivas todas as cobranças que não sejam referentes a conexão ou uso dos serviços. Ou seja, taxas de ligação, religação, corte de calçadas e asfalto, caixa protetora de hidrômetro e outros serviços violam o principio da universalidade de acesso à saneamento básico. Isso vale também para a tarifa de esgoto, calculada em 100% sobre o consumo de água. “Um consumo médio de 30 metros cúbicos gera uma tarifa de R$ 120,00, que somada ao esgoto, alcança o patamar de R$ 240,00, que corresponde a mais de 25% do salário mínimo. Não há justificativa para preço tão alto”, citou o vereador.

A diferença no custo do metro cúbico de água para residências, comércios e órgãos públicos também foi citada como ilegalidade.

O documento elaborado por Ícaro também defende que houve um subpreço no momento da concessão dos serviços. Ele cita a arrecadação do extinto SAAES (Serviço Autônomo de Águas e Esgoto), no ano de 2015, quando entraram no caixa da autarquia R$ 109 milhões. Se o mesmo valor fosse mantido por 30 anos, renderia R$ 3,3 bilhões. No entanto, o valor do contrato de concessão licitado foi de R$ 1,8 bilhão. Ou seja, a prefeitura vendeu o negócio por quase metade do que de fato valia.

Por fim, o documento contexta as garantias oferecidas pela vencedora da concessão pública. Segundo Ícaro, a garantia de 1% sobre o valor do contrato viola a lei das licitações, uma vez que o percentual deveria ser de 5%. Ou seja, ao invés de depositar uma garantia de R$ 18 milhões, a Aegea deveria desembolsar R$ 90 milhões, acrescida dos bens que recebeu do antigo SAAES.

Águas de Sinop responde

A assessoria da Águas de Sinop encaminhou a pedido do GC Notícias uma nota em resposta a matéria publicada. Segue abaixo a nota na integra:

Nota ao Gc Notícias

A Águas de Sinop, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Sinop, esclarece em relação ao abaixo assinado, entregue a prefeitura e ao Ministério Público, que não teve acesso ao material coletado no município.

Quanto a alegações sobre rompimento de contrato, a Águas de Sinop ressalta que atua no município de maneira transparente, dentro da legalidade e segurança jurídica. Aberta ao diálogo, a concessionária é presença constante em reuniões junto a Agência Reguladora e Procon, sempre pautada em soluções que beneficiem a população.

Para mais esclarecimentos a Águas de Sinop fica à disposição de todos na Central de Atendimento e nos telefones 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e pelo 4020 1038 para ligações de celulares.