Lewandowski assina demarcação de terra indígena no Pará com 178,1 mil hectares

Ministro da Justiça deu nesta quarta-feira (25) a posse da terra indígena Sawré ao povo Munduruku

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (25) uma portaria que demarca a terra indígena Sawré, entregando-a ao povo Munduruku. A terra está localizada nos municípios de Itatuba e Trairão, no Estado do Pará. Com 178,1 mil hectares, o local possui perímetro de 232 Km (quilômetros) e a população local corresponde a 421 pessoas. O procedimento demarcatório da terra teve início em 2007, por meio de uma portaria da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

“Nós escolhemos essa terra não só pela justeza da causa e pela obrigação que o Estado brasileiro tem de reconhecer a terra dos povos ancestrais, mas exatamente pela preocupação que nós temos com o aumento do desmatamento nesta área, que é uma floresta pública da União, uma área pública da União, e também pelos malefícios que o garimpo ilegal, sobretudo tem razão no uso do mercúrio”, pontuou o ministro a jornalistas após o ato.

A portaria é uma das etapas para reconhecer permanentemente o território. Agora, a Funai deve realizar a demarcação física no local e, depois, o ato é homologado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Então é um ato que nós recrutamos da maior importância, não só porque protegemos uma área ambiental relevante para o país, protegemos o patrimônio cultural importantíssimo do povo Munduruku, mas porque, com isso, nós estamos protegendo o meio ambiente, protegendo o bioma e, de certa maneira, contribuindo para combater as queimadas ilegais”, continuou Lewandowski.

Marco temporal vs demarcação

O ministro ressaltou ainda que, enquanto não ocorrer a solução para a questão judicial do marco temporal das terras indígenas, a pasta demarcará as terras que não foram anteriores à data. “Existe uma discussão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, no sentido de reconhecer com terras indígenas só aquelas ocupadas até a data da promulgação da Constituição de 1988″, relembrou.

“Tudo aquilo que não envolve essa discussão, o ministério está fazendo um esforço muito grande no sentido de demarcar”, pontuou. Conforme Lewandowski, nas próximas semanas, mais duas terras serão demarcadas. Além disso, ele explicou que há 25 demarcações em estudo pela pasta, mas que estão pausadas por questões judiciais.

Um parecer técnico do ministério apontou que, desde o século 18, foi comprovada a ocupação “histórica e ininterrupta” dos Munduruku na região onde hoje se localiza a terra indígena.  “Ainda que grupos maiores tenham estabelecido aldeias na terra apenas nos anos 2000, estas áreas sempre foram frequentadas e habitadas por diversas famílias Munduruku, mantendo o vínculo com seu território”, informou o documento.

“Por meio do estabelecimento de aldeias e de expedições de caça e pesca em diversas trilhas, igarapés e ilhas no interior do perímetro posteriormente delimitado, os Munduruku mantiveram a ocupação tradicional da terra em questão de forma ininterrupta ao longo de todo o século 20. Mesmo com exploração não indígena da área, os indígenas continuaram a estabelecer aldeias provisórias e a exercer atividades tradicionais”, finalizou o parecer.