Governo estadual
Lei proíbe suspensão de serviços de internet móvel durante a pandemia em MT
Legislação começou a valer no dia 02 de julho e é válida para todo o Estado
Geral | 03 de Julho de 2020 as 11h 08min
O Governo de Mato Grosso sancionou legislação estadual que determina a disponibilização pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming (conteúdos multimídia online) sem desconto no pacote de dados dos clientes.
De acordo com a Lei, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (02/07), também ficam proibidas a suspensão dos serviços e redução de velocidade de internet, durante o período de aplicação de medidas de contenção da Covid-19. A Lei começou a valer no dia 02 de julho de 2020.
Outro ponto destacado é que as operadoras de telefonia e internet móvel não poderão suspender os serviços por motivo de inadimplência dos consumidores que estiverem em áreas de restrição de deslocamento.
Em casos de não cumprimento das medidas por parte das operadoras, será aplicada “multa de 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFs/MT) e em caso de reincidência, a multa será duplicada”, como diz parte do documento. Ou seja, o valor da multa inicial pode ser de R$ 15.165 reais, podendo chegar a R$ 30.330 reais, uma vez que a UPFs/MT em junho registrou o valor de R$ 151,65 reais.
Clique e leia na íntegra a Lei 11.158/2020.
Reclamações
Caso tenha problemas, o consumidor pode acessar a plataforma online www.consumidor.gov.br e registrar sua reclamação sem sair de casa. No serviço remoto, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, estão cadastradas as principais redes de telefonia e internet móvel que atuam em Mato Grosso.
Notícias dos Poderes
Dona de perfil de aplicativo usado para atrair motoristas assassinados é presa em MT
Após a prisão do jovem e apreensão de dois adolescentes, foi descoberta a participação da mulher como a pessoa responsável por solicitar as corridas pelo aplicativo. Ela também estaria envolvida no repasse dos veículos roubados
19 de Abril de 2024 as 16h45Prefeitura tem 12 mil processos para receber impostos atrasados que podem ser extintos
Execuções fiscais abaixo de R$ 10 mil devem ser extintas, para limpar a fila do judiciário
19 de Abril de 2024 as 16h37Senado aprova a Lei ''Mulheres Calvi Cardoso'' em homenagem às vítimas da chacina em Sorriso
Aprovação ocorreu na última quarta-feira
19 de Abril de 2024 as 14h49Governador Mauro Mendes descreve a Norte Show como uma das maiores feiras do país
19 de Abril de 2024 as 14h19TJ de MT anuncia concurso público para 161 cartórios; veja edital
Provas serão realizadas ainda neste ano
19 de Abril de 2024 as 10h51Ciclista fica ferido ao ser atropelado por moto em Sinop
Vítima foi encaminhada ao Hospital Regional
19 de Abril de 2024 as 09h34Motociclista morre e moto se parte ao meio em acidente com carreta
Veículo de carga tombou na pista
19 de Abril de 2024 as 05h38Homem é encontrado morto em poltrona de ônibus na MT-320
Suspeita de morte natural
19 de Abril de 2024 as 05h36