Justiça de MT suspende licenciamento ambiental de ferrovia e determina nova audiência pública

A justiça de Mato Grosso suspendeu a licença de instalação dos trilhos da ferrovia estadual que conecta os municípios de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, a 218 km e 360 km de Cuiabá, respectivamente. A decisão é da juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini.

Segundo o documento, a decisão foi tomada depois de uma ação civil do município de Rondonópolis contra o estado de Mato Grosso e a empresa Rumo, responsável pela construção da ferrovia estadual. O município alega que houve alteração no traçado original da ferrovia que passa dentro de Rondonópolis.

Na decisão, a juíza de direito exige que a empresa suspenda a obra dos trilhos no perímetro urbano da cidade, sob multa diária de R$ 50 mil reais e solicita que no prazo de 60 dias:

• O estado realize uma audiência pública com a participação da sociedade

• Faça uma nova certidão ambiental para uso e ocupação de solo levando em consideração os estudos técnicos ambientais do município de Rondonópolis.

Em nota, a empresa Rumo disse que todo o processo de licenciamento da ferrovia foi conduzido regularmente seguindo parâmetros técnicos e legais. A empresa também informou que quando for notificada oficialmente, vai analisar a decisão.

A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do estado disse que foi notificada e que analisa o caso.

A Obra

Projeto prevê a implantação de trilhos e terminais que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde — Foto: Secom-MT

O projeto da ferrovia está estimado em R$ 12 bilhões e promete impulsionar o agronegócio. Os trilhos da ferrovia, de mais de 700 km de extensão, vão passar por 16 municípios de Mato Grosso.

Foram considerados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregues pela empresa, que contêm medidas de monitoramento, controle e mitigação de impactos.

Os povos indígenas que vivem na região, Boe-Bororo das Terras Tadarimana e Tereza Cristina, foram deixados de lado durante a discussão do projeto. A ferrovia deve passar pelas terras deles.

Com isso, a Justiça suspendeu a licença ambiental da empresa responsável pela obra até que os povos originários fossem ouvidos após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que também obrigou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a intervir no processo de licenciamento.

Em novembro de 2023, a liderança do povo Bororo, Antônio Tukureakireu, representou os indígenas no evento realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que foi assinado o termo de compromisso sobre as obras da ferrovia.