Juiz suspende licitação para contratar novo instituto de saúde

Determinação de ofício é para que o trabalho da comissão de licitação seja paralisado

O juiz da 6ª vara da comarca de Sinop, Mirko Giannotte, suspendeu o chamamento público 002/2024. O certame foi lançado pela prefeitura para contratar uma OSS (Organização Social de Saúde), que fará a gestão da UPA e de outras 13 unidades de saúde do município.

A decisão atende a um pedido formulado pela Fundação de Saúde Comunitária Santo Antônio. A instituição ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender o certame. A alegação é de que o prazo para entrega das propostas, conforme disposto no Portal de Compras Públicas, foi fixado em 21 de março – apenas dois dias após a abertura do processo.

Em sua decisão, o juiz explica que “o propósito deve ser considerado que por se tratar de chamamento público, a existência de um maior número de participantes apenas beneficia a administração pública, tendo em vista que facilita a escolha da proposta mais vantajosa” – ponto que já foi defendido pelo mesmo magistrado em determinações anteriores.

Mirko sustentou que está suficientemente demonstrado os requisitos para deferimento do pedido liminar, visto que o prazo fixado não segue o que está estabelecido no artigo 55 da Lei de licitações, além de violação dos princípios de publicidade, competitividade e isonomia, o que choca com a finalidade da licitação, limitando em demasia a participação de outras empresas e em total afronta ao princípio da proposta mais vantajosa para administração.

A ordem do magistrado é para que suspenda o chamamento público, ou se for o caso, suspenda a assinatura do contrato ou mesmo sua execução. O juiz também suspendeu de ofício o trabalho da comissão.

A Chamada Pública para credenciamento 002/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de março. O teto estabelecido pelo edital é de R$ 7.258.993,51 com um contrato de 12 meses, que totaliza R$ 87.107.922,12.

Atualmente, estas unidades são geridas pelo IDEAS (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência Social), contratado em novembro do ano passado por um valor mensal de R$ 5,5 milhões. O contrato se encerra em 19 de maio de 2024.

Dez institutos apresentaram propostas para o certame. Além da UPA, a OSS contratada fará a gestão completa, fornecendo profissionais, insumos e até a locação de prédios em caso de unidades que não pertencem ao município das seguintes unidades: Postos de saúde do Alto da Glória, Menino Jesus, Sabrina, Sebastião de Matos, São Cristóvão, São Francisco, Jardim América, Gleba Mercedes (Unidades: Agrovila e Campos Novos), e Camping Club, do e-Multi, Academia da Saúde, Policlínica Menino Jesus 24 horas e Unidade de Regaste Avançado Suporte a Vida 24 horas.