Impostos locais poderão ser pagos com cartão

Foi sancionada a lei que permite pagamento de tributos no crédito e débito

Dentro de 120 dias o sinopense poderá pagar seus tributos municipais com cartão. Foi sancionada nesta terça-feira (24), a lei 2.830/2020 que trata do pagamento dos impostos municipais nos cartões de crédito e débito. Em 4 meses a nova legislação entra em vigor.

A lei foi proposta pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB), como medida de modernizar o atendimento da prefeitura, aumentando as opções de pagamento. “Os cartões de crédito e débito são meios de pagamento muito utilizados e comuns dos brasileiros. A utilização do cartão traz benefícios para ambas as partes. De um lado, o município poderá receber imediatamente o valor do tributo por meio do cartão de crédito, principalmente no parcelamento de dívidas fiscais [...] e o contribuinte finda seu débito com o município, cumprindo com os seus deveres tributários, incentivando assim, a diminuição da inadimplência”, defendeu.

Se desejar, o munícipe poderá parcelar suas contas em até 10 vezes. Entretanto, o valor sofrerá um acréscimo de acordo com o regimento da Legislação Tributária Municipal. Só não será permitido o parcelamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por já incidir desconto.

O IPTU deste ano, adiado recentemente pela prefeitura em decorrência da pandemia do Coronavirus, continuará sendo recebido no sistema antigo, sob condições fornecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos que é o parcelamento em três ou seis vezes ou pagamento à vista.