Mato Grosso
Homens que agredirem mulheres terão que pagar despesas e pensão por morte
O Projeto de Lei é de autoria do presidente Max Russi
Geral | 17 de Abril de 2021 as 08h 53min
Fonte: Informações G1 MT
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 947/2019, de autoria do presidente Max Russi, que responsabiliza financeiramente os agressores domésticos.
De acordo com a PL, que segue para sanção do governador, o agressor terá que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias e de saúde inerentes ao ato praticado: atendimento médico, hospitalar, auxílio-doença, aposentadoria, inclusive pensão por morte.
A proposta de Max Russi abrange todas as mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, essa medida não acaba com o triste cenário de violência doméstica no Estado, no entanto estimula a outras diversas políticas públicas com punições mais severas, além de ter efeito preventivo.
O deputado Max Russi, nos últimos anos, tem construído propostas de apoio às vítimas de violência em Mato Grosso. Uma delas é o “Aluguel Social”, que está inserido no programa de distribuição de renda, o “Ser Família”. O benefício é uma ajuda financeira para o custeio de moradia em âmbito mato-grossense, para as mulheres que sofreram agressão e não possuem condições de arcar com os custos de moradia.
Denúncia
A agressão pode ser denunciada através do número 180 – Central de Atendimento à Mulher; 190 – Polícia Militar; pelo aplicativo Direitos Humanos do Brasil ou pelo site www.ouvidoria.mdh.gov.br.
Notícias dos Poderes
TJ de MT anuncia concurso público para 161 cartórios; veja edital
Provas serão realizadas ainda neste ano
19 de Abril de 2024 as 10h51Ciclista fica ferido ao ser atropelado por moto em Sinop
Vítima foi encaminhada ao Hospital Regional
19 de Abril de 2024 as 09h34Motociclista morre e moto se parte ao meio em acidente com carreta
Veículo de carga tombou na pista
19 de Abril de 2024 as 05h38Homem é encontrado morto em poltrona de ônibus na MT-320
Suspeita de morte natural
19 de Abril de 2024 as 05h36Menino de 2 anos é achado morto perto de córrego
Caso é investigado
19 de Abril de 2024 as 05h29Adolescente morre uma semana após ter sido espancado por colegas, diz pai
O pai conta que, após a agressão em 19 de março, ele pediu à subdiretora da escola estadual uma reunião com os pais, mas ela recusou três vezes
19 de Abril de 2024 as 07h10Polícia resgata família mantida refém e mata dois suspeitos
Os suspeitos seriam integrantes de uma organização criminosa
19 de Abril de 2024 as 07h10Justiça nega prisão de suspeito de desmatamento químico no Pantanal
O fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes é suspeito de ter feito desmate químico em 80 mil hectares do Pantanal
18 de Abril de 2024 as 15h56