Fiesp diz ser vexatória tentativa do governo de aumentar impostos

Projeto enviado ao Congresso quer elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em até 2 pontos percentuais

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) enviou à imprensa nota se manifestando nesta segunda-feira (02/9) contra a proposta do governo federal de subir alíquotas de impostos que recaem sobre o lucro de empresas e acionistas, alegando que a medida agravaria a já “insustentável” carga tributária, sendo prejudicial à produção e ao emprego.

O Projeto de Lei, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30/8), eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em até 2 pontos percentuais, além de aumentar de 15% para 20% a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). As duas medidas, somadas, vão gerar arrecadação de R$ 20,94 bilhões em 2025, sendo R$ 14,93 bilhões provenientes das alterações na CSLL e R$ 6,01 bilhões das mudanças no IRRF.

Na nota, a Fiesp reafirma sua posição de que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo “e a maior dentre os países emergentes relevantes, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)” e classifica como “vexatória” a posição do governo.

“Quanto mais União, Estados e Municípios arrecadam, mais retiram do setor privado, muito mais eficiente, recursos para a promoção do investimento e do crescimento econômico sustentável. Sugerir aumento da carga tributária por meio do PL 3.394/2024 que propõe alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Juros sobre Capital Próprio (JCP) é prejudicial à produção e ao emprego. Tal medida apenas agravaria a já insustentável carga tributária e contribuiria para resultado diametralmente oposto ao que se deseja alcançar, que é uma solução para as contas públicas. Essa somente virá com o crescimento econômico”, afirma o documento.

A nota diz, ainda, que a entidade confia e acredita que o Congresso Nacional vai rejeitar mais um aumento de impostos, e que já passou da hora de os poderes da República dialogarem com os setores econômicos.

O aumento dessas alíquotas em complemento ao Orçamento já havia sido adiantado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. O objetivo é ampliar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta de resultado primário do próximo ano, que é de déficit zero (receitas iguais às despesas).