Ex-servidor da Assembleia e advogado se livram de condenação por suposto esquema de R$ 9,4 milhões

Francisvaldo Mendes Pacheco (no detalhe) e o advogado Júlio César Domingues Rodrigues: salvos pela prescrição

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade do ex-servidor da Assembleia Legislativa Francisvaldo Mendes Pacheco e do advogado Júlio César Domingues Rodrigues, de uma ação penal oriunda da segunda fase da Operação Ventríloquo.

A operação investigou um esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia entre os anos de 2013 e 2014. Francisvaldo atuava como chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior, falecido em março deste ano.

O magistrado chegou a condenar o ex-servidor pelo crime de peculato e o advogado  pelo crime de extorsão.  Mas na mesma decisão, reconheceu a prescrição dos crimes e declarou a punibilidade dos réus extintas, anulando as penas impostas.

“Declarar de maneira subsequente e condicionado ao trânsito em julgado para o MPE a extinção da punibilidade dos acusados Francisvaldo Mendes Pacheco e Julio Cesar Domingues Rodrigues condenados à luz das penas impostas e o lapso decorrido do recebimento da denúncia ocorrido no dia 05/outubro/2016 até esta sentença penal condenatória”, diz trecho da decisão.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o desvio teria ocorrido por meio do pagamento de uma dívida de um seguro contraído pelo Legislativo com o antigo Banco Bamerindus.

Do valor total pago, a maior parte teria voltado para os membros do suposto esquema, entre eles os então deputados Romoaldo, José Riva, Gilmar Fabris e Mauro Savi, todos da Mesa Diretora.

Ainda segundo o MPE, no mesmo período os acusados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores, contando com o auxílio de empresários e assessores parlamentares.