Boa noite, Sexta Feira 15 de Novembro de 2019

Geral

Estudantes criam proposta de alterações na Lei Maria da Penha com apoio do Judiciário de MT

Idealizadores buscam apoio de políticos mato-grossenses para que proposta seja aprovada

Mato Grosso | 18 de Agosto de 2019 as 14h 54min
Fonte: Assessoria

Alunos do 7º Ano D do Colégio Notre Dame de Lourdes criaram uma proposta de alteração na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para o fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher e também de soluções de conflitos familiares.

O grupo, orientado pelo coordenador Daniel Ferreira, é formado pelos alunos Amini Haddad (Presidente), Ricardo César Moreira Júnior (Vice-Presidente), Ana Carolina Ulhoa Xavier (Ministra), e Sophia Rodrigues Marangoni dos Santos (Secretária-Geral), e tem o apoio do juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá (MT).

Estudantes, coordenador e o juiz Jamilson Haddad apresentaram a proposta nesta sexta-feira (16) ao deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e ao deputado federal Emanuel Pinheiro Primo (Emanuelzinho), do PTB. Eles foram até a Assembleia Legislativa de Mato Grosso em busca de apoio para que a proposta de alteração na Lei Maria da Penha chegue até Brasília e seja aprovada.

Durante a reunião, a aluna Amini Haddad explicou que o grupo de alunos do 7º Ano B venceu uma competição interna ao escolher como tema de trabalho aplicado pelo professor de Ensino Religioso Matheus Henrique a questão da violência contra a mulher, que também é tema da Campanha da Fraternidade 2019.

“Convidamos os alunos para dar continuidade a esse projeto e pensamos em procurar primeiramente o apoio do judiciário. Fomos à vara específica e o juiz Jamilson Haddad nos auxiliou elaborando um projeto de lei implementando inovações que possam trazer eficácia ao combate à violência doméstica e estamos aqui buscando força política até para que tenha eficácia em nível nacional”, detalhou o professor Daniel Ferreira.

As alterações

O projeto propõem que sejam acrescentados os incisos X e XI ao art. 8º e o inciso IV ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

O Artigo 8º estabelece que “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher se dará por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais”.

Neste artigo, os alunos sugerem a inclusão de um inciso estabelecendo que o poder público deverá elaborar diretrizes para que os temas “violência doméstica e familiar contra as mulheres e a dignidade da pessoa humana” façam parte das grades curriculares a partir do 5º ano do Ensino Fundamental I.

Também sugerem que fique estabelecida a implementação, nacionalmente, de campanhas informativas de combate à violência doméstica familiar contra a mulher e da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Já no Art. 18, onde diz que “Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, propõem que seja incluído que “ao receber o requerimento de medidas protetivas, seja determinado o encaminhamento das partes para atendimento em núcleos modernos de resolução de conflitos”.

E aqui os alunos sugerem Centros Judiciários de Conciliação e Mediação, Oficinas de Justiça Restaurativa e/ou Oficinas de Direito Sistêmico, a serem efetivados nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto aos Tribunais de Justiça brasileiros.

“Considerada a terceira melhor legislação do mundo no combate à violência contra as mulheres, o Brasil ainda precisa melhorar muito na busca da igualdade constitucional de direitos entre homens e mulheres, pois mesmo sendo o maior princípio no ordenamento jurídico brasileiro o da Dignidade da Pessoa Humana, ainda ocupamos a triste quinta colocação mundial dentre os países mais violentos contra as mulheres”, pontuou o juiz Jamilson Haddad.

O magistrado é pai da aluna Amini Haddad, de 12 anos, presidente do grupo. “Meu pai é minha grande inspiração”, declarou a estudante, ao justificar a dedicação ao tema do combate à violência contra a mulher.

“Esse projeto gera economia aos cofres públicos porque atinge questões orçamentárias em relação ao sistema educacional, ao sistema prisional, com a redução de detentos nas unidades, e também ao sistema público de saúde, com a redução de internações das vítimas de violência doméstica”, observou o magistrado.

Apoio de deputados

Os parlamentares aprovaram a minuta, enalteceram a iniciativa, destacaram a importância da alteração para proteção das mulheres vítimas e no combate à violência contra a mulher e hipotecaram empreender esforços para a sua efetivação.

O deputado Delegado Claudinei destacou a iniciativa dos alunos, lembrou que conseguiu implantar uma casa de apoio a mulheres vítimas de violência em que pretende inclusive implantar uma sala de apoio e orientação dentro da ALMT para vítimas de violência e que não medirá esforços para buscar meios de ampliar em Mato Grosso a rede de proteção a essas mulheres.

O deputado federal Emanuelzinho convidou o juiz e os alunos do Notre Dame para fazerem uma visita à Câmara Federal, onde ele se comprometeu em protocolar na diretoria da Câmara Federal onde deverá ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para avaliar a sua constitucionalidade e também para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para que possa ser debatido e aperfeiçoado com as ideias dos deputados federais para que possam contribuir com as experiências dos diferentes estados brasileiros no combate a violência contra a mulher.

 

COMENTARIOS