Estado repassou R$ 172,8 milhões para saúde e segurança dos municípios

Balanço foi apresentado pela Secretaria de Saúde aos deputados

O governo de Mato Grosso repassou R$ 172,8 milhões aos municípios no primeiro semestre de 2019. No mês de abril, o governo repassou o maior valor às prefeituras, chegando a um montante de R$ 49,4 milhões. Em janeiro, foi de apenas R$ 13,5 milhões. Foi o que demonstrou o balanço apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) durante audiência pública junto à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com a secretária-executiva da Secretaria de Estado de Saúde, Daniela Calmon, a pasta, no 1º semestre de 2019, atingiu a meta em 50% em alguns setores e, em outros, 100%. Segundo ela, alguns resultados foram positivos, conforme definidos pelo Ministério da Saúde. Onde se lançam todos os planos de saúde do estado, como as ações na área da produção hospitalar, teve um aumento de 9% no quantitativo ambulatorial e de 5% no hospitalar -isso comparado com o mesmo período de 2018.

Um dado preocupante apontado pela secretária diz respeito às ocorrências do Samu. De acordo com Calmon, no primeiro semestre foram registradas 68 mil ligações. Desse total, cerca de 55% eram ligações erradas e outros 8% de trotes; apenas 21% demandaram atendimentos efetivos das ocorrências.

Em relação ao atual Hospital Estadual Santa Casa, que está sob a responsabilidade do governo do estado, Daniela Calmon disse que a previsão orçamentária para a unidade é de R$ 15 milhões por mês. O governo já tem garantido R$ 10 milhões, que é recurso disponibilizado pela União e os outros R$ 5 milhões oriundos da receita estadual.

“É um hospital de custo elevado porque trata de atendimento de alta complexidade. Com isso, o objetivo é reduzir o custo que o estado tem fora de domicílio com esse tipo de tratamento. Hoje, o governo já recebeu um aporte financeiro de três parcelas de R$ 10 milhões para o início dos trabalhos. Mas, para o futuro, o governo tem que apresentar um plano com todos os procedimentos do custo efetivo da unidade hospitalar”, explicou a secretária.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que o governo ainda trabalha com dificuldade financeira no caixa para cumprir as metas que foram definidas na Lei Orçamentária Anual (LOA-2019). O grande problema do estado é em relação à frustração de receita, com um déficit de mais de R$ 1 bilhão.

“O estado apresenta uma frustração orçamentária de receita na SES, oriunda do governo federal, de quase R$ 200 milhões. A falta desse valor dificulta o governo atender a sociedade. O déficit no orçamento também compromete o governo a cumprir as metas porque não tem recursos suficientes para investir no setor. Isso está explícito em todas as secretarias”, explicou Dal Bosco.

O chefe do núcleo de governo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Alex Santos Costa, afirmou que a pasta é bastante onerosa para o governo. O custeio fica em torno de R$ 300 milhões ao ano para os cofres públicos; desse valor, o dispêndio com contratos é de R$ 270 milhões. “O estado tem que trabalhar bem a gestão para contemplar a sociedade. Mesmo com pouco recurso, houve a redução na taxa de homicídios e de roubos no primeiro semestre em todo o estado”, disse.

Questionado sobre a atual condição de rodagem das viaturas da Polícia Militar, Alex Costa disse que, no 1º semestre de 2019, o governo ainda encontrou dificuldades financeiras, mas está atendendo todos os fornecedores. “A frota é uma questão de reajuste da locação dos veículos. O governo está fazendo a gestão da locação efetiva versus a frota, e tentando otimizar a utilização da frota”, disse Alex Costa.  

Ele disse que, em 2019, a Secretaria de Segurança Pública está pleiteando junto à Secretaria de Fazenda um orçamento suplementar de R$ 50 milhões. Costa acredita que a Sesp deve ser contemplada com esse recurso extra. “É uma questão de ajuste. Existem muitas demandas represadas, entre elas a de investimentos”, disse o secretário.