Empresa gaúcha vai revisar contrato da Águas de Sinop

Serviço terá duração de um ano e custará R$ 384 mil

O Grupo Maciel (Maciel Assessores S/S Ltda), empresa com sede em Porto Alegre (RS), foi a contratada para fazer a revisão do contrato de concessão firmado com a Águas de Sinop. A empresa gaúcha foi a vencedora do pregão presencial 001/2019, lançado pela Ager no final do ano passado.

Outras duas empresas apresentaram propostas para o certame, mas acabaram sendo inabilitadas pela comissão de licitação em função do balanço patrimonial. Com um valor de R$ 32 mil mensais – R$ 384 mil no total – o Grupo Maciel acabou sendo homologado como vencedor.

O preço ofertado pela empresa gaúcha é R$ 107 mil menor do que o teto estabelecido na licitação. A empresa privada irá orientar a Agência Reguladora quanto ao contrato de concessão 096/2014 – firmado entre o município de Sinop e a empresa privada Águas de Sinop, para execução dos serviços de água e esgoto na cidade.

O grupo Maciel irá fornecer para o município uma consultoria e assistência técnica na revisão do contrato de concessão. Além disso, a “compra” inclui o desenvolvimento de soluções, ferramentas e capacitação técnica em regulação e fiscalização.

No início de 2019, a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), comentou a respeito dessa contratação durante uma entrevista à uma emissora de rádio, dizendo que a prefeitura está buscando dispositivos para fazer a intervenção da concessão. A tomada provisória da administração dos serviços de água e esgoto é algo que já foi reivindicado pela câmara de Sinop em abril de 2019.

O que está no pacote?

Seguindo o descrito no edital, a parte da consultoria inclui o diagnóstico e avaliação da situação atual do contrato, a apresentação de uma proposta de revisão ou de adequação da situação atual e apoio à implementação das soluções propostas. Nessa parte também estão previstas realizações de oficinas de trabalho com as equipes da AGER.

Uma das exigências do edital é que toda ação que venha a ser desempenhada por essa empresa ocorra com o acompanhamento da equipe da AGER. A justificativa é de que, dessa forma, haverá transmissão de conhecimento para os técnicos da agência.

A empresa contratada também terá que formular o regulamento de concessão e aplica-lo. Na prática, irá desempenhar as funções da AGER, de regular e fiscalizar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no período do contrato.

Por fim, a empresa deverá apresentar a revisão do contrato de concessão 096/2014, baseada em fatos e eventos administrativos e jurídicos que impactam a relação contratual. O Decreto n. 289/2014 que Aprova as Diretrizes do Regulamento do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município, também deverá ser revisado.