Procon-MT
Concessionárias poderão cortar energia elétrica por falta de pagamento
ANEEL aprova revisão da norma sobre os serviços das distribuidoras na pandemia e corte poderá ser feito a partir de 1º de agosto
Geral | 29 de Julho de 2020 as 15h 02min
A partir do dia 1º de agosto, as concessionárias de energia elétrica poderão retomar o corte de energia elétrica por falta de pagamento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, que estabelece a volta do corte para consumidores residenciais e comerciais que atuam no segmento de atividades consideradas essenciais, desde que estes sejam devidamente informados ou avisados previamente sobre a ação.
A distribuidora deve enviar ao consumidor uma nova notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado aviso em período anterior para o mesmo débito.
A ANEEL decidiu também manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para alguns grupos de consumidores que se enquadram nos perfis descritos pela agência enquanto durar o estado de emergência da pandemia. Conforme prevê o Decreto Legislativo nº 6/2020 que o prazo atualmente vai até o final de 2020. São eles:
- Consumidores de baixa renda;
- Unidades onde morem pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;
- Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;
- Aqueles em locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo) ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
Com as novas regras, diversas atividades também devem ser retomadas pelas distribuidoras a partir do dia 1º de agosto, tais como:
- Atendimento presencial ao público: a ANEEL também ressalta que “eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia”.
- Entrega da fatura impressa na residência do consumidor: se a leitura do consumo residencial não for possível, a empresa deve oferecer condições para a auto releitura ou fazer a média do consumo dos últimos 12 meses.
- Cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos: a norma prevê também que os serviços solicitados que não foram atendidos, tal como o ressarcimento por danos causados em equipamentos, devem ser regularizados até o dia 31/08 .
Vale lembrar que a ANEEL manteve a bandeira tarifária na cor verde até o dia 31 de dezembro de 2020, sem custo adicional na conta do consumidor. E que a Lei nº 14.015/2020 proíbe cortes de água e energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado.
Em Mato Grosso
O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, explica que ao receber a conta de energia elétrica primeiramente o consumidor deve estar atento às informações contidas nas faturas, lembrando que com o aumento da temperatura nos próximos meses a tendência é de aumento no consumo, e, consequentemente, aumento no valor da conta. “Portanto os consumidores devem se atentar ao uso racional de equipamentos elétricos como ventilador, ar condicionado, chuveiro e ferro elétrico e verificar o correto fechamento do refrigerador”, alerta o secretário. Caso perceba alguma inconsistência nas informações contidas na sua fatura, o consumidor primeiramente deve procurar solucionar o problema junto à empresa fornecedora do serviço, tanto nos postos de atendimento presenciais, que estarão abertos a partir do dia 01/08/2020, como também, por aplicativo de celular, página da internet e pelo telefone 0800 64 64 196.
Os consumidores que não tiverem suas demandas resolvidas pela distribuidora também podem entrar em contato com a Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) pelos canais de atendimento disponibilizados, como o telefone 0800 727 0167 ou WhatsApp (65) 98435-7458. A AGER-MT é responsável por desenvolver, por delegação da ANEEL, os procedimentos de fiscalização dos serviços públicos de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Mato Grosso.
Além de poder registrar reclamação de forma presencial no Procon Estadual, outra alternativa para os consumidores registrarem sua reclamação contra a Energisa, ainda, é o Consumidor.gov.br. Disponível aos consumidores desde 2014, a plataforma de reclamação online tem sido o principal instrumento para os consumidores registrarem suas reclamações durante a pandemia.
A Energisa tem cadastro ativo na plataforma desde setembro de 2019 para atender as demandas dos mato-grossenses. A ferramenta proporciona a interlocução direta entre consumidores e fornecedores e funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O Consumidor.gov.br também possui uma versão de aplicativo que pode ser baixada na loja virtual de qualquer dispositivo móvel com android.
Notícias dos Poderes
Homem é preso por matar, carbonizar e esconder corpo da filha de 18 anos
Corpo da vítima foi encontrado em um buraco na avenida 23 de Maio, uma das mais movimentadas de São Paulo
28 de Março de 2024 as 07h54Governo prorroga Desenrola até 20 de maio
Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)
28 de Março de 2024 as 07h30Líder religioso é preso por estupro de menino de 4 anos; mãe da vítima também é detida
Segundo a polícia, mulher violentava o próprio filho e enviava as imagens para uma pessoa que imaginava ser uma mulher, com a qual se relacionava virtualmente
28 de Março de 2024 as 07h10Governador propõe perda de terras para quem desmatar ilegalmente o Cerrado em MT
Mauro Mendes e outros quatro governadores estiveram em Brasília, nesta quarta-feira (27.03), para debater soluções para o desmatamento do bioma
28 de Março de 2024 as 07h20Apostador sortudo leva sozinho o prêmio de R$ 5,4 bilhões da loteria americana
O prêmio é considerado o 8º maior da história da loteria americana
27 de Março de 2024 as 16h08Morador de cobertura é preso após cortar corda que segurava trabalhador enquanto ele limpava fachada de prédio
Segundo MP, vítima foi salva por dispositivo de segurança que impediu a queda. Raul Ferreira Pelegrin foi denunciado por homicídio tentado
27 de Março de 2024 as 16h01Com 1,4 milhão endividados, MT é o estado com mais inadimplentes no país
Para auxiliar no pagamento dessas dívidas, um feirão de negociação é realizado no país, com descontos que chegam até 96%
27 de Março de 2024 as 15h53O imigrante ex-lavador de pratos que fundou a Nvidia, gigante dos microchips que vale mais que Google e Amazon
Jensen Huang chegou aos EUA quando tinha 9 anos e não sabia falar inglês
27 de Março de 2024 as 13h40