Comissão do Senado aprova projeto que libera jogo do bicho, cassino e bingo

A votação foi apertada, com 14 senadores favoráveis e 12 contrários

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, do jogo do bicho e de outras modalidades de jogos de azar.

A votação foi apertada, com 14 senadores favoráveis e 12 contrários.

Como o texto teve aval da Câmara em 2022, só resta o plenário do Senado analisar a proposta para que ela seja enviada à sanção presidencial. O Congresso Nacional discute o projeto de lei há mais de 30 anos. As tentativas de avançar com a proposta, porém, esbarraram na oposição da bancada evangélica e de setores conservadores do Parlamento.

Membros da bancada evangélica no Congresso e parlamentares conservadores lideraram uma mobilização ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores, especialmente de siglas do centro. Antes do início da análise da proposta, senadores contavam e pediam compromissos para votos em uma votação que havia sido projetada como apertada.

A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:

* jogos de cassino
* jogos de bingo
* jogos de videobingo
* jogos online
* jogo do bicho
* apostas em corridas de cavalos (turfe)

Se for aprovado no plenário, o texto põe fim a uma proibição de quase 80 anos, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.