Comissão debate embarque de passageiros armados

Pela lei atual, apenas agentes públicos em atividade de segurança podem portar arma em voo

Debate | 21 de Agosto de 2019 as 09h 46min
Fonte: Redação com assessoria

Foto: Assessoria

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate hoje proposta que susta portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que atualmente limita o porte de armas de fogo e munição em aeronaves civis só para agentes públicos em atividade de segurança (PDC 1018/18). O debate atende a requerimento do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

Caso seja sustada a norma em vigor, também será permitido embarque em caso de investigação ou deslocamentos em que for preciso estar armado para cumprir, logo ao desembarcar, a missão. Caso o passageiro não se enquadre na regra, o transporte de armas de fogo e munições deverá ser feito na bagagem despachada.

"A audiência pública tem por objetivo discutir, e que sejam avaliados riscos e consequências, sobre a permissão do embarque e desembarque de passageiros armados, pois é inegável que há exposição a riscos, a presença de armas a bordo de aeronaves civis no transporte aéreo", afirma o deputado.

Foram convidados:

- o diretor geral do Departamento da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo;

- o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil, Rafael José Botelho Faria;

- o diretor de Relações Externas da International Air Transport Association, Marcelo Pedroso;

- o consultor especial da Diretoria de Segurança e Operações de Voos da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, coronel Rogério Benevides de Carvalho.

A reunião será realizada às 16h30, no plenário 6 e pode ser acompanhada pela internet através do site da Câmara Federal.