Com ajuda do TJ, conselheiro do TCE-MS se apossou de duas fazendas

Imóveis estão localizados em Maracaju e em Bela Vista. Nesta segunda, ação judicial foi contra o Banco do Brasil e negócio envolvia mais de R$ 34 milhões

Afastado de suas funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado desde a última quinta-feira (24), Osmar Domingues Jeronymo se apossou de duas fazendas com a ajuda de decisões judiciais de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que também foram afastados. 

De acordo com a investigação da Polícia Federal e com as evidências acatadas pelo ministro Francisco Falcão (STJ), o conselheiro comprou decisões judiciais para se apossar de parte das fazendas Paulicéia, em Maracaju,  e da Fazenda Xerez, no município de Bela Vista. 

O relatório da Polícia Federal aponta que o conselheiro utiliza seus sobrinhos, Diego e Danillo Jeronymo, ambos alvos da operação Ultima Ratio, como laranjas para lavar dinheiro e ocultar seu patrimônio. Além destas duas supostas fazendas, o conselheiro tem outros imóveis rurais em diferentes municípios. 

“Portanto, em resumo, em relação à FAZENDA XEREZ, entendemos: Há fortes indícios de venda de decisão judicial do desembargador SIDENI PIMENTEL”. Quem teria negociado a compra das sentenças, em 2016, foi o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, a pedido de Osmar Jeronymo. 

A disputa, superior a R$ 34 minhões, envolvia o Banco do Brasil e a empresa Calcário Bela Vista. Esta fazenda, com pouco mais de 3,6 mil hectares, destina parte das terras à pecuária e uma parte, da ordem de 120 hectares, à produção de calcário e pedra brita. No começo das explorações, em 2008, as reservas minerais foram estimadas em 115 milhões de toneladas. 

Depois de a Calcário Bela Vista obter vitória em primeira instância, o Banco do Brasil recorreu duas vezes ao Tribunal de Justiça. Porém, na segunda instância também perdeu, com votos dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Julio Roberto Siqueira Cardoso e Alexandre Aguiar Bastos, todos afastados no último dia 24 por suposta venda de sentenças judiciais. 

Depois de conseguir as vitórias no TJ, o advogado Félix Jayme transferiu até seus honorários advocatícios, pagos pela empresa de mineração, para o conselheiro e um de seus sobrinhos, segundo a PF. Além de receber dinheiro, o advogado recebeu parte da fazenda Xerez. 

Na sequência, segundo a PF, “DIEGO JERONYMO e DANILLO JERONYMO adquirem parte da referida fazenda por preço irrisório. Diante do envolvimento de OSMAR JERONYMO, e demais elementos colhidos, há indícios de que ele utilize seus sobrinhos DIEGO e DANILLO como seus laranjas, sendo proprietário oculto de tal fazenda adquirida por eles”, escrevem os investigadores. 

MARACAJU

Em Maracaju, o conselheiro usou um dos sobrinhos para atuar como uma espécie de agiota e depois subornou desembargadores para se apossar de quase 400 hectares da fazenda Paulicéia. 

De acordo com o relatório da Polícia Federal, Diego Jeronymo e Percival Fernandes fizeram uma série de empréstimos à fazendeira Marta Martins de Albuquerque, no valor de R$ 2,6 milhões, entre 2013 e 2015. Como garantia, ela repassou 592 hectares da fazenda Paulicéia. 

Em 2016, quando procurou os dois para quitar a dívida, se recusaram a receber o dinheiro e a devolver a maior parte das terras, conforme relata a Polícia Federal. Eles alegaram que 382 hectares do imóvel já estavam inclusive escriturados. 

Em média, o hectare saiu por R$ 6,8 mil, sendo que as terras na região de Maracaju valem até dez vezes mais.  Perícia feita pela Polícia Federal revela que falsificaram até mesmo a assinatura da fazendeira para conseguir fazer a escritura das terras. 

E, mesmo com todas estas evidências, o conselheiro conseguiu convencer novamente os mesmos três desembargadores a lhe darem ganho de causa. De acordo com a PF, Osmar Jeronymo era amigo de longa data do desembargador Vladimir Abreu, o que ajuda a explicar suas vitórias.

“Há, ainda, ligação registrada em 16/05/2014 entre JOÃO AMORIM e possivelmente OSMAR DOMINGUES JERONYMO, que na ocasião ainda atuava como Secretário de Estado do Governo de Mato Grosso do Sul, durante a qual mencionam decisão proferida por VLADIMIR ABREU, no plantão judiciário, que revogou, no mesmo dia, a determinação do Juízo de primeira instância, para o retorno do prefeito cassado ao cargo” (falavam de Alcides Bernal). 

“No curso da conversa, OSMAR JERONYMO menciona que "mas quase foi cara, cê num tem noção do que esses caras fizeram, se eu falar pra você as oferendas, cê num tem noção, é um trem de maluco, sorte que a gente tem assim passado, compromisso, entendeu, não é de um dia só, cê entendeu”. JOÃO diz “uhum”. OSMAR diz “conversas antigas, bons whisky’s tomados, cê entendeu?”. JOÃO diz “uhum”" demonstrando a existência de uma relação antiga entre o atual Conselheiro do Tribunal de Contas e o Desembargador”.  

Vladimir Abreu foi o relator dos recursos impetrados pela fazendeira. E, por conta da amizade antiga, em abril de 2021, Osmar Jeronymo foi pessoalmente ao TJ para falar com o desembargador. “Na ocasião o Desembargador teria antecipado que a decisão seria favorável”, descreve a PF.

Apesar da falsificação de assinaturas e perícia da PF, o recuso foi julgado em 25 de maio de 2021,. e, por unanimidade, os três desembargadores (Vladimir, Julio Siqueira e Alexandre Bastos) julgaram a favor dos interesses do conselheiro. 

E não foi somente falsificação de assinatura que teria sido cometida pelo grupo comandado pelo conselheiro. A PF fala até mesmo em ameaças físicas. 

 Houve “indícios de falsificação de escrituras públicas lavradas pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do São Pedro do Paraná/PR, além de ameaça e agressão relatadas por GERSON PIERI e por diversas testemunhas inquiridas em depoimento prestado à Polícia Federal”, revela o documento emitido pelo STJ. 

Por conta de evidências como estas, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Osmar Jeronymo, mas o ministro Francisco Falcão indeferiu o pedido. 

A concluir os relatos relativos a Osmar Jeronymo, a PF dia que “entendemos estar demonstrado que OSMAR JERONYMO é proprietário oculto das partes de DIEGO JERONYMO e DANILLO JERONYMO na FAZENDA PAULICÉIA e na FAZENDA XEREZ”.  

ULTIMA RATIO

A disputa pela posse dessa fazenda foi um dos pivôs para a eclosão da operação Ultima Ratio, que n último doa 24 afastou cinco desembargadores, um juiz, o conselheiro e ainda mirou dois desembargadores recém aposentados, além de pelo menos dez familiares de magistrados. 

Estão afastados os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Dois recém-aposentados (Divoncir Maran e Júlio Roberto Siqueira) também foram alvos das buscas feitas pela Polícia Federal e da Receita Federal. Na operação também foi afastado o juiz Paulo Afonso de Oliveira.