Bolsonaro coloca privatização da BR-163 até o Pará na lista de prioridades

Trecho da rodovia de Sinop à Itaituba foi qualificada no PPI

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou ontem, quarta-feira (14), o decreto Nº 9.972/2019. O documento traz uma lista de empreendimento rodoviários, aeroportuários, ferroviários e hidroviários qualificados no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Presidência da República. Esses empreendimentos, considerados qualificados pelo programa, passam a ser tratados como prioridade nacional.

Entre os empreendimentos qualificados através do decreto está o eixo norte da BR-163. O projeto em questão prevê a privatização e duplicação do trecho entre a cidade de Sinop (no entroncamento com a MT-220, Camping Clube), até o município de Itaituba, no Pará, no entroncamento com a BR-230. O empreendimento incluí também o trecho da BR-230, da BR-163 até o início da travessia do Rio Tapajós em Itaituba.

Considerado um importante corredor para escoamento da produção agrícola de Mato Grosso pelos portos do arco Norte, o trecho começou a ser pavimentado em 2009. Atualmente, restam 90km dessa rota não pavimentados. Desde que a ligação entre o Mato Grosso e o Pará foi estabelecida através da rodovia, 9 presidentes da República tentaram concluir o asfaltamento. O 10º, Jair Bolsonaro, aposta na privatização para enfim concluir a rota da soja.

O projeto de concessão elaborado pelo Governo Federal prevê um contrato de exploração de 30 anos. Caberá a iniciativa privada concluir a pavimentação, duplicar os trechos mais perigosos e fazer a manutenção da via. Em contrapartida, terá a permissão de cobrar pedágio.

A concessão será mais curta que o habitual porque a ideia é de que só vigore até a inauguração da Ferrogrão – ferrovia que fará o mesmo trajeto e será construída do zero em pouco menos de uma década.

Uma das vantagens do projeto estar incluso no PPI – além de ser classificado como prioridade nacional – é o acesso a recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Empreendimentos qualificado no PPI podem ser financiados pelo BNDES. A empresa, ou consórcio, que ganhar a concessão poderá acessar recursos do banco público. A Caixa Econômica Federal também pode disponibilizar linhas próprias de financiamento para os projetos licitados. Em ambos os casos, as empresas devem atender os requisitos de crédito.

O leilão da rodovia está planejado para 2020.

Outras rodovias

O decreto presidencial inclui outros 4 trechos de rodovias em Mato Grosso no PPI – porém apenas para elaboração dos estudos de viabilidade técnica e econômica.

Nessa lista está o trecho da BR-364/MT/RO, do entroncamento com a BR-174(A), em Comodoro (MT), a Porto Velho (RO), no acesso Ulisses Guimarães. Essa ligação é essencialmente importante para fronteira agrícola oeste, onde estão Sapezal, Campos de Julio e Campo Novo dos Parecis – municípios de relevância no agronegócio.

No eixo sudeste, foi incluso no PPI para estudo a BR-364/060/MT/GO, no trecho da BR-364 do entroncamento com a BR-163(A), em Rondonópolis (MT), ao entroncamento com a BR-060(A), em Jataí (GO), e trecho da BR-060, do entroncamento com a BR-364(A), de Jataí a Goiânia (GO).

Também entrou no PPI a Rodovia Federal BR-242/MT, que compreende o segmento entre Querência e Santiago do Norte, em Mato Grosso, com extensão de 283,25 km, e abrange as obras de implantação e pavimentação.

Fechando a lista está a Rodovia Federal BR-080/MT, no trecho compreendido entre a divisa entre os Estados de Goiás e Mato Grosso, em São Miguel do Araguaia, e o entroncamento com a BR-158/MT, em Ribeirão Cascalheira – incluindo a Ponte sobre o Rio Araguaia.