Aumento de 16% na água é imposição do contrato de concessão

Segundo Diretor da Ager, retorno da Águas de Sinop não pode baixar de 11,5% ao ano

Novembro começa com um aumento de 16% nas faturas de água e esgoto em Sinop. O reajuste, criticado na Câmara de vereadores – inclusive judicialmente questionado – é uma imposição do contrato de concessão. É o que explica o diretor da AGER (Agência Reguladora de Sinop), Juventino Silva. “O contrato firmado entre o município de Sinop e a empresa Águas de Sinop prevê uma Taxa de Retorno de 11,57% ao ano. Esse foi o parâmetro imposto na concessão que define a atratividade do negócio. Sempre que essa Taxa sobe ou desce, a Ager tem a obrigação de intervir, promovendo o realinhamento dos preços”, revela Juventino.

Conforme o diretor da Agência, a Taxa de Retorno da empresa caiu em 2015 devido ao aumento de custo da energia elétrica – principal insumo do serviço de abastecimento de água de Sinop, ficando atrás apenas da folha de pagamento dos funcionários. Nos últimos 4 meses de 2014, quando a Águas de Sinop iniciou a operação, a empresa teve um gasto médio mensal de R$ 61 mil. “O custo com energia elétrica da empresa subiu 54%. Mesmo se fosse o SAAES [autarquia que administrava o serviço antes da concessão] seria preciso aumentar a tarifa para suportar o impacto”, argumenta Juventino.

O aumento de 16% levou em consideração o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), entre agosto de 2014 e setembro de 2015, que corresponde a 7,55%. Os 9% “extras” são atribuídos aos aumentos na energia. “Caso o preço da energia elétrica caia nos próximos meses, por eventuais mudanças nas bandeiras tarifárias, o custo da empresa irá reduzir e a Ager fará um reajuste negativo nas tarifas”, garantiu Juventino. Por outro lado, caso a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) seja implantada pelo Governo Federal, outro aumento deverá ser aprovado.

De forma resumida, a conta de água dos sinopenses vai oscilar conforme a margem de lucro da empresa que detém a concessão. Quando seus custos fizerem seus lucros serem inferiores a 11,57% ao ano (considerando o montante investido), a conta de água sobe. Quando a conta inverte (lucros maiores que 11,57% sobre os custos), a tarifa de água cai. Segundo o diretor da Ager essa previsão do contrato é fundamental para Sinop. “Isso garante que a empresa sempre tenha viabilidade financeira e com isso o serviço que é primordial para a população não deixe de ser prestado nunca. Por outro lado, fixa o teto de lucros, não deixando que a empresa que não tem concorrentes explore indiscriminadamente os seus consumidores”, ressaltou Juventino.

A Águas de Sinop detém a concessão dos serviços de água e esgoto de Sinop por 30 anos (encerrando em 2044), renováveis por mais 30. Durante esse período deve investir cerca de R$ 500 milhões em estruturas de água e esgoto. Todos os bens são revertidos para o patrimônio municipal no final da concessão.

Críticas

Durante a sessão da Câmara dessa segunda-feira (26), os vereadores Cláudio Santos (DEM), Hedvaldo Costa (PSB), Fernando Assunção (PSDB) e Wollgran Araújo (DEM), criticaram o aumento da tarifa em 16%. Segundo os pares, o valor ultrapassa o índice de inflação e, portanto, não tem legalidade.

Com essa alegação, o vereador Cláudio Santos está movendo uma ação no judiciário para derrubar o aumento. Ele também afirma que não foram seguidos os ritos ordinários para promover o realinhamento de preços. Juventino rebate. “Fizemos a reunião com o conselho municipal de saneamento e com o conselho consultivo da Ager. Ambos aprovaram o realinhamento”, frizou.

Wollgran levou à tribuna dados sobre o balancete financeiro da Águas de Sinop, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014 – quando iniciou a concessão. O documento foi publicado no Diário Oficial em abril de 2015, mas só agora mereceu o interesse do vereador. Para Wollgran, não há o que se falar em “realinhamento de preços”, uma vez que a empresa afirma ter um “Lucro líquido” de R$ 837 mil em 4 meses de trabalho. “Realinhar para que? Para chegar em R$ 1 milhão? Estão achando pouco lucro?”, criticou Wollgran.

Para o diretor da Ager, o vereador não sabe ler balancete financeiro. “Nossas contas, feitas no momento da concessão, mostram que nos 10 primeiros anos a empresa irá trabalhar com déficit. Serão os anos que ela fará todos os investimentos que são necessários para o saneamento básico de Sinop. Só a partir do 11º ano da concessão é que a empresa começa a ter lucro de fato. E ela está em Sinop para ter lucro, não duvide disso”, explicou Juventino.

O que diz o balanço financeiro

O documento apresentado por Wollgran como sendo uma “grande descoberta”, já havia sido noticiado pelo GC Notícias em abril desse ano, quando o balanço financeiro foi publicado (clique aqui para ver a matéria).

O documento traz o resumo da movimentação financeira da companhia Águas de Sinop entre os dias 28 de agosto (quando iniciou a gestão) e 31 de dezembro de 2014. O relatório de Administração foi publicado pela empresa no dia 1º de abril.

Em seu primeiro quadrimestre de atividade a empresa teve uma receita de R$ 5,9 milhões – oriunda exclusivamente das faturas de fornecimento de água. Conforme o relatório contábil, o custo dos serviços prestados nesse período foi de R$ 4,6 milhões. Deduzindo as demais despesas, o lucro líquido foi de R$ 837 mil – conforme atestou o vereador.

Segundo a assessoria de comunicação da companhia, o lucro foi 100% integralizado no patrimônio da empresa, com destinações específicas.

O total do ativo da Águas de Sinop em dezembro de 2014 era de R$ 11 milhões, sendo R$ 5,7 milhões circulante e R$ 5,2 milhões “Intangível” (Investimentos voltados para infraestrutura ou suporte).

Os custos diretos dos serviços prestados foram de R$ 4,6 milhões, mais R$ 306 mil de despesas administrativas. A principal despesa foi descrita como “Custo de Construção”, equivalente a R$ 3,6 milhões. Segundo a assessoria de imprensa, esse é o valor dos investimentos em estruturas físicas feito pela companhia nos primeiros 4 meses da concessão.

A segunda maior despesa da Águas de Sinop é com folha de pagamento. Entre operacionais e administrativos, a empresa gastou R$ 348 mil com pessoal – uma média de R$ 87 mil por mês. Menos da metade do que gestava o SAAES. Em 2013, a extinta autarquia gastou com pessoal e encargos R$ 2,4 milhões, uma média de R$ 200 mil por mês. Os serviços terceirizados geraram uma despesa de R$ 124 mil no período. A conta de energia somou R$ 244 mil em 4 meses.

Os custos de concessão deram uma mordida de R$ 90 mil no orçamento da Águas de Sinop. Dinheiro que vai para AGER, agência municipal responsável pela regulação dos serviços concessionados.