Alexandre de Moraes decide suspender o X, de Elon Musk, no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre sua decisão. A agência tem um prazo de até 24 horas para efetuar a suspensão do X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (30), suspender o X (antigo Twitter) no Brasil.

O dono da rede social é o bilionário Elon Musk, que vem travando uma verdadeira “batalha virtual” contra Moraes e o Judiciário brasileiro, justamente por meio de sua plataforma.

Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre sua decisão. A agência tem um prazo de até 24 horas para efetuar a suspensão do X.

Cabe à Anatel dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X. Essa retirada não ocorre, necessariamente, de forma imediata.

Empresas como Apple e Google terão 5 dias para excluir o aplicativo do X de suas lojas on-line.

Moraes determinou, ainda, uma multa de R$ 50 mil por dia a qualquer pessoa ou empresa que utilize qualquer “subterfúgio” (como VPNs) para acessar o X.

Entenda o duelo Moraes x Musk

Na quinta-feira (29), Moraes foi chamado de “tirano” e “ditador” por Musk, em uma série de publicações feitas pelo empresário em sua conta oficial no X.

Musk criticou a decisão de Moraes de bloquear todos os recursos financeiros da Starlink Holding – grupo pertencente ao bilionário – no Brasil. A decisão do magistrado foi tomada no dia 18 de agosto.

Moraes decidiu bloquear os valores financeiros da companhia para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X.

No mesmo dia 18, Musk informou que o X encerraria suas operações no Brasil por causa de uma série de decisões de Moraes que, segundo o bilionário, estariam censurando a plataforma.

O cerco do STF sobre Musk e o X aumentou desde a noite de quarta-feira (28), quando Moraes estipulou um prazo de 24 horas para que a empresa indicasse um representante legal no Brasil.

A intimação do Supremo, curiosamente, teve de ser feita justamente por meio da rede social. O X fechou seu escritório no país e, segundo o STF, não possui nenhum representante legal em território brasileiro.

Em publicação em sua conta oficial na plataforma, Elon Musk ironizou Alexandre de Moraes e exibiu uma imagem, produzida por inteligência artificial, que compara o ministro do STF a vilões dos filmes “Harry Potter” e “Star Wars”.

Na noite de quinta-feira, o X publicou uma nota em que afirma que não cumprirá as determinações de Moraes e aguarda uma decisão do Judiciário brasileiro bloqueando a plataforma. O prazo dado pelo ministro do STF para que a empresa indicasse o representante legal no país se encerrou às 20h07 de quinta.

Julgamento

Nesta sexta-feira, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Primeira Turma da Corte começaram a julgar recursos apresentados pelas redes sociais X, Rumble e Discord contra decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas em cada uma das plataformas.

Primeiro a votar, Moraes se posicionou de forma contrária aos recursos. Segundo o ministro, não cabe às empresas pedirem a retomada das contas.

Em seu voto, Alexandre de Moraes citou o artigo 18 do Código de Processo Civil, segundo o qual “ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”.

“Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, anotou o ministro.

Ainda de acordo com Moraes, “a liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. “Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, afirmou o magistrado.