Direito do consumidor
AL e Procon orientam consumidores sobre seus direitos
Geral | 23 de Agosto de 2016 as 15h 50min
Fonte: Renata Neves - Assessoria da Presidência
Orientar os consumidores sobre os seus direitos em relação ao sistema de saúde e como evitar o superendividamento. Com esses objetivos, a Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (23.08), em parceria com o Procon Estadual, o 2º Colóquio de Direito do Consumidor.
Os temas abordados durante o evento foram escolhidos com base nas demandas registradas pelo Procon e têm relação direta com o atual momento econômico registrado no país.
A superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana, ministrou palestra sobre educação financeira e destacou a importância da elaboração de um planejamento para que os consumidores não caiam em “armadilhas”.
Segundo ela, o cheque especial e o cartão de crédito são os dois principais “vilões” que levam os consumidores a comprometerem suas rendas.
“O consumidor deve ficar atento, pois quanto mais fácil for para conseguir o crédito, maiores serão os juros”, alertou.
A variação de preços de alguns produtos, segundo Gisela, também merece atenção especial por parte dos consumidores.
“Temos alguns alimentos que são os grandes protagonistas da inflação e os cidadãos devem ficar atentos para não adquirir produtos com preços abusivos. Para evitar que eles sejam lesados, o Procon Estadual está divulgando semanalmente uma lista com os preços dos principais produtos da cesta básica”, disse.
Planos de Saúde
Os direitos relacionados aos planos de saúde também foram abordados durante o evento. Segundo Gisela Viana, as principais reclamações registradas no Procon Estadual são relacionadas à negativa de cobertura de consultas e exames por parte das operadoras.
“Os consumidores também precisam saber, por exemplo, que têm o direito de fazer portabilidade do seu plano de saúde sem precisar cumprir nova carência para realização de consultas e exames”, informou.
Parceria
Para facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos, a Assembleia Legislativa conta, desde o ano passado, com uma unidade do Procon Estadual. A iniciativa foi tomada pela atual Mesa Diretora.
“A Assembleia trabalha para se aproximar dessas instituições que preservam o direito do consumidor, por isso contamos com uma unidade do Procon Estadual em nossas dependências e também estamos promovendo eventos como o 2º Colóquio de Direito do Consumidor”, afirmou o presidente da Casa de Leis, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Na avaliação do parlamentar, a oferta de informações como essas também colaboram para a redução de conflitos e ações judiciais.
“Em diversos setores, como o de telefonia e transporte, por exemplo, são registradas situações conflituosas com os consumidores, situações essas que podem ser evitadas a partir do momento que os direitos e deveres de cada um estejam devidamente esclarecidos”, observou.
Segundo o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa, Carlinhos Teles, a Casa presta um grande serviço à população ao promover eventos orientativos.
“Com isso, queremos evitar que os cidadãos caiam nas ciladas geradas pelo consumo excessivo e por ‘ilusões’ vendidas por empresas”, disse.
A unidade do Procon da Assembleia Legislativa está aberta ao público de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.
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