Ager vai contratar empresa para revisar contrato com a Águas de Sinop

Pela consultoria, Agência de Regulação está disposta a desembolsar quase meio milhão de Reais

A AGER (Agência Reguladora de Sinop), encontrou uma resposta para as inúmeras cobranças a cerca do cumprimento do contrato de concessão 096/2014 – firmado entre o município de Sinop e a empresa privada Águas de Sinop, para execução dos serviços de água e esgoto na cidade. A solução será contratar uma terceira pessoa jurídica para fazer a revisão do contrato e ensinar os técnicos da AGER a fiscalizar.

É o que está proposto no edital do pregão presencial 001/2019, lançado pela Agência nesta quinta-feira (12). Através do certame, a AGER pretende contratar uma empresa para que preste uma consultoria e assistência técnica na revisão do contrato de concessão n. 096/2014. Além disso, a “compra” inclui o desenvolvimento de soluções, ferramentas e capacitação técnica em regulação e fiscalização – serviços dos quais a AGER foi criada para fazer.

Por esse auxílio técnico e profissional a agência está disposta a pagar R$ 491.842,50. Esse é o valor teto da licitação. A empresa contratada será aquela que apresentar o melhor preço, desde que se enquadre nos quesitos técnicos exigidos pelo certame.

O credenciamento e o pregão presencial estão marcados para o dia 8 de janeiro de 2020.

O que a Ager vai contratar?

Seguindo o descrito no edital, a parte da consultoria inclui o diagnóstico e avaliação da situação atual do contrato, a apresentação de uma proposta de revisão ou de adequação da situação atual e apoio à implementação das soluções propostas. Nessa parte também estão previstas realizações de oficinas de trabalho com as equipes da AGER.

Uma das exigências do edital é que toda ação que venha a ser desempenhada por essa empresa ocorra com o acompanhamento da equipe da AGER. A justificativa é de que, dessa forma, haverá transmissão de conhecimento para os técnicos da agência.

A empresa contratada também terá que formular o regulamento de concessão e aplica-lo. Na prática, irá desempenhar as funções da AGER, de regular e fiscalizar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no período do contrato.

Por fim, a empresa deverá apresentar a revisão do contrato de concessão 096/2014, baseada em fatos e eventos administrativos e jurídicos que impactam a relação contratual. O Decreto n. 289/2014 que Aprova as Diretrizes do Regulamento do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município, também deverá ser revisado.