Acordo reduz multa de R$ 50 milhões para R$ 4 milhões

Sema irá seguir os mesmo parâmetros estabelecidos pelo Ministério Público Federal

Por provocar a morte de 13 toneladas de peixes no Rio Teles Pires, a Usina Hidrelétrica de Sinop irá pagar uma multa de R$ 4 milhões. O valor da punição será 12 vezes menor do que o estabelecido inicialmente pela Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente). Em fevereiro do ano passado, quando ocorreu a morte dos peixes em função da primeira abertura das comportas da usina, o órgão ambiental multou a UHE Sinop em R$ 50 milhões.

A dura multa – valor máximo previsto em lei – foi atenuada em função da forma como o Ministério Público Federal conduziu o processo. Segundo a SEMA – através da sua assessoria de comunicação – as perícias judiciais realizadas no Âmbito da Ação Civil Pública conduzida pelo MPF, calcularam a extensão do dano ambiental. “Dessa forma, o TAC a ser firmado pela Sema levará em consideração os mesmos parâmetros utilizados pelos órgãos federais que em acordo judicial definiram o pagamento de R$ 4 milhões pela empresa a título de compensação pelos impactos socioambientais”, relatou a Sema em nota para a redação do GC Notícias.

Esse “TAC” (Termo de Ajustamento de Conduta), está sendo finalizado pela Sema e deve ser firmado com a Companhia Energética Sinop (detentora da concessão da UHE Sinop), nas próximas semanas.

Devido ao episódio da mortandade dos peixes, em setembro de 2019, o MPF em Sinop ajuizou um pedido de liminar, pleiteando a suspensão da Licença de Operação da UHE Sinop – que acabou sendo concedida. Por duas semanas a usina ficou impedida de operar.

No começo do mês de outubro de 2019, uma audiência foi realizada entre os representantes da UHE Sinop e do MPF. Nesse encontro foi estabelecido um TAC, em que a Usina se comprometia em desembolsar R$ 4 milhões, que seriam aplicados em ações determinadas pelo MPF, afim de compensar os danos ambientais. Essas ações estão descritas nessa matéria do GC Notícias (clique aqui).

Ao firmar o TAC, o MPF declarou que os danos provocados pela UHE Sinop não chegam a R$ 50 milhões, o que derrubou a punição lavrada pela Sema. Agora o órgão ambiental estadual irá aplicar as sanções de acordo com o valor calculado pelo MPF.

A origem da multa

O auto de infração foi lavrado pela Sema no dia 14 de fevereiro – exatos 10 dias após a primeira abertura das comportas, quando foi registrada a morte de aproximadamente 13 toneladas de peixes no Rio Teles Pires, imediatamente abaixo das comportas da UHE Sinop.

A análise dos técnicos da Sema definiu que a mortandade foi provocada pelo lançamento de sedimentos (terra, lama e pedras), aprisionados na bacia de dissipação da Usina.  Na época do Ministério Público chegou a se manifestar dizendo que a contaminação no lago pela não realização da supressão vegetal seria a verdadeira causa do dano ambiental.

Para calcular a multa, a equipe da Sema levou em consideração a gravidade dos fatos e a importância do rio para a região Norte do Estado. Os autos também citavam a condição econômica do infrator, uma vez que os investimentos no empreendimento são estimados em mais de R$ 3,2 bilhões.

A autuação foi fundamentada na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/1981), Código Estadual do Meio Ambiente (LC n°. 38/95, alterada pela LC 232/2005) e decreto 6514/2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

Confira a nota da Sema ao GC Notícias na íntegra

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que está finalizando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com a Companhia Energética de Sinop no âmbito do auto de infração lavrado em decorrência dos impactos causados a ictiofauna do Teles Pires em fevereiro de 2019.

 À época, a Secretaria aplicou multa de R$ 50 milhões de reais e após as perícias judiciais realizadas no âmbito da Ação Civil Pública conduzida pelo Ministério Público Federal foi calculada a extensão do dano. Dessa forma, o TAC a ser firmado pela Sema levará em consideração os mesmos parâmetros utilizados pelos órgãos federais que em acordo judicial definiram o pagamento de R$ 4 milhões pela empresa a título de compensação pelos impactos socioambientais

A Sema se coloca à disposição da sociedade para mais esclarecimentos e reitera seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.