A evolução da Justiça Federal em Sinop

Em 18 anos instituição dobrou de tamanho duas vezes, refletindo a expansão do Norte do Estado

A subseção da Justiça Federal em Sinop é a que tem o maior volume de processos distribuídos no interior de Mato Grosso. Foi o que apontou uma correição, realizada pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), referente ao ano de 2023. Desde que o órgão da justiça foi implantado, o volume de processos em curso já dobrou duas vezes, com algumas mudanças sendo percebidas no perfil das demandas recepcionadas pela instituição.

Quem narra a evolução da Justiça Federal em Sinop são os diretores da 1ª e da 2ª vara, Fábio Paz Miranda e Juana Rizzatti Mendes. Fábio integra o órgão desde abril de 2006, quando foi instituída oficialmente a Justiça Federal em Sinop. “Antes da instalação, no ano de 2005, foi realizado um julgamento itinerante na cidade, já observando o volume de processos oriundos da região. Nesse mutirão local a Justiça Federal deu andamento a mais de mil processos”, conta Fábio.

Com a abertura da 1ª Vara em Sinop, processos referentes a região que tramitavam pela sede em Cuiabá e outros absorvidos pela Justiça Estadual foram migrados para a repartição. A subseção começou com cerca de 4,5 mil processos para lidar.

O primeiro juiz nomeado como titular foi Charles Frazão. O magistrado veio para a posse e na sequência entrou em licença. Os serviços da Justiça Federal em Sinop passaram a ser realizados através de um “rodízio de juízes” lotados em Cuiabá, que se dirigiam até o interior, cumprindo uma escala. Pelo menos 4 magistrados passaram pela Subseção em menos de um ano. Um desses juízes foi Murilo Mendes, que acabou sendo “fisgado” pelo espírito sinopense. Em uma conversa informal com Murilo, Fábio fez como todo erradicado em Sinop faz: falou da cidade, de como estava crescendo e que seria um bom lugar para o juiz se estabelecer. Desde então Murilo Mendes é o juiz titular da 1ª Vara em Sinop.

No começo a repartição contava com 13 servidores e funcionava em um prédio alugado, ocupando uma parte do antigo Hospital Celeste. No começo a instituição, a principal demanda, que justificou a abertura em Sinop, eram os processos previdenciários – pessoas acionando a Justiça Federal para conseguir se aposentar através do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). Inclusive de moradores de áreas rurais. Essas pessoas precisavam se deslocar até Cuiabá para participar das audiências, o que gerava um certo transtorno.

A unidade de Sinop também tinha uma demanda significativa de processos ambientais e de execução fiscal – referente a tributos federais. Quando iniciou-se a instalação de 5 Usinas Hidrelétricas no Norte de Mato Grosso, no Rio Teles Pires, uma nova demanda foi registrada na Justiça Federal, referente aos processos de desapropriação.

Seis anos após a criação, a 1ª Vara já acumulava mais de 10 mil processos em curso – mais do que o dobro. Frente ao volume de ações, uma 2ª vara foi instalada em agosto de 2012. Os 10 mil processos foram divididos entre as duas varas. Juana Mendes assumiu a direção da 2ª vara, que tem como juiz titular Marcel Queiroz Linhares. “Hoje cada uma das varas já está com mais de 10 mil processos em curso. A demanda da Justiça Federal acabou acompanhando o crescimento de toda essa região Norte, que também dobrou de tamanho nos últimos anos”, comenta Juana.

A distribuição média de cada uma das varas da Justiça Federal de Sinop é de 3 mil processos. Ou seja, a cada ano, mais 6 mil processos passam a tramitar na subseção. É um crescimento na ordem de 30%. “No geral, cada uma das varas julga cerca de 3,7 mil processos por ano, realizando 450 audiências e proferindo 8 mil decisões”, revela Juana.

No ano de 2020 foi inaugurada a sede própria da Justiça Federal. O espaço amplo, que prometia conferir mais conforto para os usuários acabou sendo superestimado. Isso porque, no mesmo ano veio a pandemia de Covid-19, que mudou para sempre os ritos do poder judiciário do país. Na Justiça Federal de Sinop não foi diferente.

Juana conta que durante a pandemia o único serviço da Justiça Federal que parou foram as perícias médicas e, ainda assim, por um intervalo pequeno. Toda a instituição foi instrumentalizada com equipamentos e protocolos que tornaram a atividade essencialmente digital. “A Justiça conseguiu reduzir com o que chamamos de ‘tempo de balcão’, que é o tempo que um processo viaja, fisicamente, até as partes e órgãos que compõem o judiciário. Muitas vezes era remetido um malote, com o processo até Cuiabá, onde ele tramitava e depois voltava, fisicamente, para Sinop. Agora tudo é digitalizado”, explica Juana.

Até as audiências. Com os celulares e o acesso à internet cada vez mais popular, o judiciário tem conseguido prosseguir seus ritos sem a necessidade da presença física. Fábio conta uma história recente, de um processo previdenciário em que se discutia se de fato se tratava de um trabalhador do campo. “Ele estava participando da audiência, com o celular, na sua casa, quando se ouviu um canto do galo. O juiz na hora falou: bom, acho que está claro que se trata de um trabalhador rural”, comentou o diretor da vara.

Durante a pandemia parte da equipe da Justiça Federal passou a trabalhar de casa. Prática que ainda persiste. Pelo menos 30% da equipe de Sinop opera em teletrabalho.

A Justiça Federal hoje

O prédio gigante é vazio e silencioso. Quase não há presença de público, como se via no passado. A repartição de Sinop centraliza os processos relativos aos órgãos federais em 23 municípios da região.

Dos mais de 20 mil processos em curso, quase metade são referente a ações previdenciárias. Desses processos que envolvem aposentadorias e concessão de benefícios, cerca de 90% são resolvidas no Juizado Adjunto, que trata de causas com menor valor envolvido. “As causas referentes ao INSS podem ser movidas pelas pessoas com ou sem advogado, sem custas, pela internet”, informa Juana.

Segundo Fábio, cerca de 200 RPV (Requisição de Pequeno Valor) são expedidos pela Justiça Federal de Sinop por mês. Ou seja, são decisões do judiciário que liberam valores que saem dos cofres do Governo Federal e vão direto para as mãos da massa consumidora, sendo injetados na economia local. “Esse é um impacto positivo da Justiça Federal no progresso local”, enfatiza Fábio.

Além das causas previdenciárias, cerca de 25% dos processos são referentes a execuções fiscais, com a cobrança de tributos não recolhidos como IPI e Simples. Cerca de um quarto dos processos são ações civis, com um volume mais significativo de processos envolvendo a Caixa Econômica Federal e o programa Minha Casa Minha Vida. Ações envolvendo o INCRA são menos numerosas, pontuais, mas em geral complexas, com um largo período de tramitação.

As ações criminais de maior impacto são direcionadas para uma Vara especializada em Cuiabá. Na subseção de Sinop, as demandas criminais estão mais relacionadas a apreensões realizadas pela PRF (Polícias Rodoviária Federal) e ações referentes a disseminação de pornografia infantil pela internet. “São processos menos frequentes, mas com uma recorrência em Sinop”, afirmou Fábio.

Mesmo tramitando até o arquivamento cerca de 8 mil processos por ano, o volume de ações sob o guarda-chuva da Justiça Federal em Sinop não diminui. Atualmente a subseção conta com 30 servidores e a discussão é de que se aproxima o momento de se criar uma nova vara na repartição.