Setor de energia solar repudia suspensão de incentivos fiscais

Empresários do setor solar fotovoltaico avaliam como retrocesso econômico o PLC 53/2019

Os impactos gerados pelo PLC 53/2019 do Governo do Estado, que pretende aumentar impostos em diversos setores produtivos, mobilizou diversos representantes e empresários do setor de energias renováveis fotovoltaica na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O setor se reuniu com os deputados, para propor soluções e alternativas com relação à energia solar. Uma Audiência Pública para discutir a lei complementar também foi realizada, com empresários, trabalhadores e representantes de diversas entidades.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, apresentou propostas para que se corrija a suspensão das isenções sobre a geração solar, para não afetar a atividade, que de acordo com ele, são imprescindíveis para a viabilidade da geração distribuída solar fotovoltaica no estado. “Inúmeros estudos mostram que a fonte solar fotovoltaica contribui de forma contundente no desenvolvimento econômico de uma região local, com geração de emprego e renda, desenvolvimento de novos serviços, criação de manufatura e inovação tecnológica”, ressalta Sauaia.

O Diretor de GD e Energias Renováveis do Sindenergia – MT, Carlos Rocha, ressaltou que Mato Grosso hoje é o único estado do Brasil que corre o risco de ficar de fora dos incentivos e isso representa um grande risco para a economia do estado. Segundo Rocha, Mato Grosso possui 1,2 milhão de unidades consumidoras (UC), nesse volume, somente 4.080 UC são de geração solar fotovoltaica, o que é pouco. “Todo o setor de energia solar do estado é de pequenas e médias empresas, que empregam de quatro a 20 funcionários. Já geramos 2.500 empregos diretos, fora os indiretos. O país tem 40 indústrias do setor fotovoltaico, então energia solar não é só módulo, placa e emissor, energia solar é geração de emprego é geração de riquezas”, afirmou.

Carlos Rocha acrescentou ainda que o argumento do Governo, de que há uma perda na arrecadação não procede, uma vez que a média hoje familiar de quem adquire um gerador solar é de R$ 2.800. “Portanto energia solar não é utilizada por ricos, é a classe média e a classe assalariada que adquire. Neste momento o que o setor quer é encontrar um meio termo para que no futuro, quando as indústrias estejam estabelecidas, aí voltamos a discutir a suspensão de incentivos fiscais”, disse.

O Presidente do Sindenergia- MT, Eduardo Oliveira, acrescentou que o ICMS é um imposto de circulação de mercadoria ou serviço e que no caso da energia solar não há essa circulação já que quem produz também consome, então não há troca de propriedade e por isso é errado tributar. “Mato Grosso tem que ter a sabedoria de encontrar outras saídas e não essa de tributar arrecadação. A gente acredita que no final das contas não vai aumentar, vai diminuir, porque nós vamos perder empregos de qualidade”, pontuou.

Propostas apresentadas

- Emenda parlamentar pela supressão da revogação do Artigo 130-A do Anexo IV do RICMS.

- Manutenção da participação de Mato Grosso nos seguintes Convênios ICMS: nº 101/1997 e nº 16/2015.

- Incorporação de geração distribuída solar fotovoltaica nos prédios públicos do Governo do Estado de Mato Grosso.