29 de dezembro
Inscrito no Bolsa Família pode contestar auxílio emergencial negado
Pedidos devem ser feitos no site da Dataprev até o dia 29
Economia | 20 de Dezembro de 2020 as 17h 43min
Fonte: Agência Brasil
Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, a partir de hoje (20), requererem o benefício. Até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.
O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.
De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio.
Contestações
Hoje acaba o prazo de revisão por quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo para apresentar o requerimento à Dataprev começou no dia 11.
O Ministério da Cidadania também abriu prazo para a contestação de quem teve a extensão do auxílio emergencial indeferido por não atender aos novos critérios de concessão. Os pedidos podem ser feitos desde a última quinta-feira (17) até o dia 26. Ao prorrogar o auxílio emergencial por três meses com metade do valor do benefício, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de dados fiscais de 2019, em vez de 2018.
Na sexta-feira (18), acabou o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o auxílio emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido. Para essa categoria de beneficiários, o prazo tinha começado no último dia 9.
Notícias dos Poderes
Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,68% ao mês
Redução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social nesta quarta-feira (24)
25 de Abril de 2024 as 08h00Milei anuncia 1º superávit fiscal trimestral da Argentina desde 2008
Em pronunciamento à nação, o presidente disse que o excedente fiscal financeiro foi de cerca de 275 bilhões de pesos em março
23 de Abril de 2024 as 15h30Receita abre nesta terça-feira, 23 de abril, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR-2024
Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 457.737.780,06
22 de Abril de 2024 as 10h22Mato Grosso registra mais de 86 mil novos negócios em 2023
No ranking nacional de criação de empresas em 2023, Mato Grosso ocupou a 11ª posição
18 de Abril de 2024 as 08h10Senado aprova PL que amplia isenção do Imposto de Renda para 2 salários mínimos
Os senadores rejeitaram, ainda, um desconto que pretendia aumentar ainda mais essa isenção – para três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236
18 de Abril de 2024 as 07h20Despesa com salários do Governo de MT tem aumento de quase o dobro em relação à receita
Governo chegou ao índice de 43,23% com gastos com folha de pagamento, conforme a LRF Estadual
17 de Abril de 2024 as 12h33Brasil deve subir da 9ª para a 8ª posição no ranking das maiores economias do mundo, prevê FMI
A última vez que o Brasil esteve na posição de 8ª maior economia do mundo foi em 2017
17 de Abril de 2024 as 07h40FMI volta a subir projeção para PIB do Brasil, com alta de 2,2% em 2024; previsão global é de 3,2%
Estimativa do Ipea para o PIB deste ano recuou 0,1 ponto porcentual em relação àquela feita em setembro, que previa 3,3% de crescimento
16 de Abril de 2024 as 17h16