Economia
Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril
Normas estão publicadas no Diário Oficial da União
Economia | 22 de Fevereiro de 2019 as 10h 31min
Fonte: Agência Brasil

A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.
A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.
Notícias dos Poderes
Pix tem novas regras para evitar fraudes a partir desta terça (1/7); veja o que muda
A partir de agora, todos os bancos e instituições de pagamento devem confirmar se o nome vinculado à chave Pix é idêntico ao que consta no CPF
01 de Julho de 2025 as 15h32MT amplia participação no Valor de Transformação Industrial e mantém desempenho positivo da indústria em 2025
Estado se destaca no Centro-Oeste com crescimento consistente e liderança nas cadeias de alimentos e biocombustíveis
01 de Julho de 2025 as 11h08As cervejas que ficaram mais baratas; entenda as razões e veja quais
Bebida teve revisão de preços menor do que a inflação nos últimos 12 meses
27 de Junho de 2025 as 16h05Aneel mantém bandeira vermelha para julho, com cobrança extra
Conta de luz terá cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos
27 de Junho de 2025 as 16h01Mais de 700 mil contribuintes ainda não pagaram o IPVA 2025 e débito chega a R$ 476 milhões
27 de Junho de 2025 as 07h49Governo resgata incentivo para carro popular nacional
À semelhança de programas passados, como os de 2023 e 1993, o chamado Carro Sustentável reduzirá IPI de modelos mais baratos
26 de Junho de 2025 as 15h20