CPF na nota
Consumidor pode pedir inclusão em quase todas as compras
Exceção é somente quando for feita num empreendedor individual
Economia | 25 de Junho de 2019 as 09h 10min
Fonte: Lorrana Carvalho - Sefaz/MT
Para participar do Programa Nota MT, o consumidor pode solicitar a inclusão do CPF no documento em compras realizadas em supermercados, lojas de departamentos bares, restaurante, padarias, postos de combustíveis ou outros estabelecimentos comerciais.
As notas fiscais, Eletrônica (NF-e) e do Consumidor Eletrônica (NFC-e), são documentos fiscais utilizados para acobertar a venda de mercadorias e bens. Por elas, tanto o fisco quanto o consumidor podem acompanhar a operação, verificando se o imposto pago pelo contribuinte no momento da compra foi devidamente recolhido. O documento, assim como a inserção do CPF na nota, pode ser solicitado em qualquer aquisição de mercadorias ou bens.
A entrega de produtos provenientes de pizzarias, lanchonetes, restaurantes, farmácias e floriculturas são alguns exemplos de “delivery” em que o CPF pode ser solicitado na nota.
Com essas notas fiscais será possível participar dos sorteios da Nota MT, que premiará o consumidor que cobrar o documento com o CPF no estabelecimento que está fazendo compras. O primeiro sorteio será realizado no dia 08 de agosto e estarão habilitadas notas emitidas entre 17 de junho e 31 de julho deste ano.
“Qualquer compra, de qualquer valor, que o consumidor pedir a nota com o CPF vai para a conta que ele criou no aplicativo ou no site da Nota MT e, com isso, ele poderá participar dos sorteios com premiações mensais de até R$ 10 mil”, explica o secretário Rogério Gallo.
Para pedir o CPF na nota o consumidor deve fazer a solicitação, ao operador de caixa, no momento da compra e antes de fazer o pagamento. No caso da NFC-e, o documento também pode ser solicitado nas operações comerciais de venda para entrega em domicilio. Nestas situações, é necessário que o fornecedor e o consumidor estejam localizados no mesmo município.
Por lei, o estabelecimento comercial, com exceção do microempreendedor individual, é obrigado a emitir a nota fiscal. Porém, algumas empresas ainda estão em fase de adequação dos sistemas emitentes para que o CPF seja incluído na nota. A Sefaz tem orientado os comerciantes a fazer essa adaptação o mais rápido possível.
Nota MT
O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.
Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.
Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.
Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.
Cadastramento
Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.
Notícias dos Poderes
Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,68% ao mês
Redução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social nesta quarta-feira (24)
25 de Abril de 2024 as 08h00Milei anuncia 1º superávit fiscal trimestral da Argentina desde 2008
Em pronunciamento à nação, o presidente disse que o excedente fiscal financeiro foi de cerca de 275 bilhões de pesos em março
23 de Abril de 2024 as 15h30Receita abre nesta terça-feira, 23 de abril, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR-2024
Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 457.737.780,06
22 de Abril de 2024 as 10h22Mato Grosso registra mais de 86 mil novos negócios em 2023
No ranking nacional de criação de empresas em 2023, Mato Grosso ocupou a 11ª posição
18 de Abril de 2024 as 08h10Senado aprova PL que amplia isenção do Imposto de Renda para 2 salários mínimos
Os senadores rejeitaram, ainda, um desconto que pretendia aumentar ainda mais essa isenção – para três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236
18 de Abril de 2024 as 07h20Despesa com salários do Governo de MT tem aumento de quase o dobro em relação à receita
Governo chegou ao índice de 43,23% com gastos com folha de pagamento, conforme a LRF Estadual
17 de Abril de 2024 as 12h33Brasil deve subir da 9ª para a 8ª posição no ranking das maiores economias do mundo, prevê FMI
A última vez que o Brasil esteve na posição de 8ª maior economia do mundo foi em 2017
17 de Abril de 2024 as 07h40FMI volta a subir projeção para PIB do Brasil, com alta de 2,2% em 2024; previsão global é de 3,2%
Estimativa do Ipea para o PIB deste ano recuou 0,1 ponto porcentual em relação àquela feita em setembro, que previa 3,3% de crescimento
16 de Abril de 2024 as 17h16