Desburocratizar para desenvolver

A exigência de uma série de entraves disfarçados de regras e determinações tem um alto custo para o Brasil. Além de uma economia menos produtiva e, consequentemente, menos competitiva, o excesso de burocracia gera perda de tempo, de dinheiro e ameaça o desenvolvimento. Diante de todos esses aspectos, é evidente que o processo de desburocratização é cada vez mais urgente para o país.

O estudo publicado em 2019 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) denominado ‘Competitividade Brasil 2018 - 2019’ revela o quanto a burocracia tem prejudicado o Brasil. Figurando como 16º colocado em Ambiente de Negócios, a colocação reflete esse excesso e a falta de segurança jurídica. Já no fator Burocracia, o país é o último colocado nas variáveis que refletem os procedimentos que afetam o setor produtivo, atrás dos 18 países avaliados.

Uma simples autenticação de documento, certidão de nascimento, registro de imóvel ou renovação da carteira de motorista acabam gerando, na maioria das vezes, perda de tempo e de recursos financeiros aos cidadãos brasileiros. Esse excesso de burocracia afeta toda a população, mas principalmente o setor produtivo, que padece com as imposições desde a formalização do negócio até a operação das atividades.

Ou seja, existe uma complexidade de normas para quem exerce a atividade empresarial e isso acaba ocasionando o encerramento precoce de muitas empresas que não conseguem se manter no mercado diante de tantos empecilhos. Saber distinguir as rotinas administrativas que garantem eficiência e agilidade daquelas que ocasionam o emperramento de processos, custos desnecessários e morosidade é o desafio da gestão pública. É preciso enxergar os procedimentos, rever padrões já impostos e sistematizados com a finalidade de simplificá-los.

A reforma da legislação tributária, por exemplo, vem sendo discutida há muitas décadas visando a simplificação, redução e alteração do sistema tributário brasileiro. Neste mês, o tema entrou novamente em pauta com o envio do primeiro texto do governo federal ao Congresso Nacional. A discussão traz à tona, mais uma vez, a importância de desburocratizar processos.

É perceptível que o excesso de burocracia favorece a corrupção, desestimula a criação de novos investimentos e compromete o crescimento econômico do país, já que incentiva a informalidade. Portanto, o enfrentamento é premente e extremamente necessário para garantir um sistema de execução da atividade pública mais justa e razoável ao contribuinte brasileiro.

*Irajá Lacerda é advogado, atualmente ocupa o cargo de chefe de gabinete do senador Carlos Fávaro. Presidiu a Comissão de Direito Agrário da OAB-MT e a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL-MT. E-mail: irajá.lacerda@irajalacerdaadvogados.com.br