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Artigo

É o fim do CAPS?

11 de Junho de 2019 as 10h 32min

Foi no de 2001, após 12 anos de tramitação e debates no Congresso Nacional, que a Lei Federal 10.216 é sancionada no país. A lei propunha a regulamentação dos direitos da pessoa com transtorno mental e a extinção progressiva dos manicômios no país, foi o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica, que embora citava a proteção e os direitos das pessoas com tais transtornos, não instituía mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios.

Na pratica, famílias outrora separadas, pessoas sobrevivendo longe do convívio social, por vezes abandonadas nos manicômios em decorrência de um transtorno mental que podia ser leve, moderado ou grave, teria prazo determinado para voltar para casa e a partir daí uma nova história teria de ser reconstruída, porque afinal de contas, a família se tornaria o mais importante elo para o controle de qualquer desequilíbrio mental.

Os desequilíbrios mentais somam uma parcela importante do grupo de patotologias tratáveis no brasil, e como patologias, despendem de recursos públicos também, tudo financiado pelo sistema público de saúde vigente no país, o nosso SUS. Sendo bem aplicados ou não, nós somos os financiadores de tudo, logo, deveríamos então ser os observadores mais importantes do nosso lucrativo e rentável negócio (assunto para outro momento).

Os transtornos mentais já foram alvo de todo tipo de especulação e frustradas tentativas de uma case de sucesso por importantes órgãos e gestores de todas as esferas, isso porque a saúde mental hoje não tem mais o protagonismo de outrora como na tão sonhada reforma psiquiátrica.

Inúmeros fatores, podem ser elencadas para a desconstrução de um sistema que contempla grande parte da população portadora de transtorno mental, podemos citar alguns como: baixo nível de investimento tanto na estratégia como na construção da rede de apoio, utilização equivocada dos recursos destinados ao serviço, falta de conhecimento e habilidade técnica em gerir a tal complexidade e para concluir, negligencia, imprudência e imperícia estão lado a lado, se faltar um, o outro está presente, além da própria falta de interesse no assunto, afinal o que é transtorno mental?

Segundo a folha informativa OPAS (Organização Pan-americana de Saúde e a OMS (Organização Mundial de Saúde), atualizada em abril de 2018, existem diversos transtornos mentais, com apresentações diferentes, eles geralmente são caracterizados por uma combinação de pensamentos, percepções, emoções e comportamento anormais, que também podem afetar as relações com outras pessoas.

E entre os transtornos mentais, estão a depressão, o transtorno afetivo bipolar, a esquizofrenia e outras psicoses, demência, deficiência intelectual e transtornos de desenvolvimento, incluindo o autismo.

Sem querer alarmar ou fazer de tudo isso um impulsionamento de crises, vamos citar apenas um dado importantíssimo e não tão divulgado, pra se ter uma ideia, a depressão é um transtorno mental comum e uma das principais causas de incapacidade em todo o mundo. Estima-se que 300 milhões de pessoas são afetadas por essa condição, sendo que as mulheres são mais afetadas que os homens e ela é caracterizada por tristeza, perda de interesse ou prazer, sentimento de culpa ou baixa autoestima, sono e apetite alterados, cansaço e falta de concentração e quem sofre com essa condição pode também ter múltiplas queixas físicas como dores sem nenhuma causa aparente.

A depressão pode ser de longa duração ou recorrente, prejudicando substancialmente a capacidade das pessoas de serem funcionais no trabalho, na escola, na capacidade de lidar com a vida diária em casa, em família, e na convivência em sociedade, sendo que em seu estado mais grave, a depressão pode levar ao suicídio.

Entendendo um pouco mais disso tudo, é possível entender os constantes desagravos e desaprovação do serviço de saúde pública, e olha que nem falamos de outros transtornos como ansiedade e doenças que além de afetar a capacidade mental, afetam também a condição física individual e coletiva.

Tal qual a variedade de patologias, são as variedades de estratégias ou tratamento disponíveis que podem ser oferecidos aos portadores destas e tantas outras patologias inclusive não citadas aqui e que torna possível: - prevenir a depressão e tratar outras patologias que tende a aliviar o sofrimento ocasionado por elas, dentre estas estratégias existentes hoje, temos o CAPS!

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos da RAPS (Rede de atenção Psicossocial), serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e são substitutivos ao modelo asilar, funciona desse assim:

CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias. Serviço de atenção à saúde mental em municípios com população: de 20 mil até 70 mil habitantes.

CAPS II: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de 70 mil habitantes;

CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad, indicado para Municípios ou regiões com população acima de 200 mil habitantes;

CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população de 70 a 200 mil habitantes;

CAPS AD III: atende adultos ou crianças/adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de 200 mil habitantes;

CAPS i: atende crianças e adolescentes e jovens (até 25 anos).com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de 200 mil habitantes.

Além de tudo isso, existem as unidades de acolhimento como também residências terapêuticas e comunidade terapêuticas, que são serviços de tratamento em saúde mental ofertados por organizações sociais, igrejas, comunidades sem fins lucrativos e personalidades que nutrem a paixão e o desejo de ajudar o próximo.

Embora bastante criticadas por alguns especialistas pelo modo o qual é executado as chamadas recuperação e reinserção social, é inegável que essas comunidades de uma forma em geral apresente resultados inequívocos dentro de sua filosofia de trabalho.

A ideia de extinguir os CAPS não vem de hoje, aliás, toda mudança de gestão uma nova proposta de melhoria acaba por minguar a estratégia, trazendo decepção e desgoverno do serviço público, isso porque não há continuidade de serviço e nem gestores qualificados a evoluir com a estratégia que deu certo muito menos humildade em aceitar e reconhecer que houve trabalho seguindo diretrizes e normas vigente em saúde pública.

Por isso, a necessidade do aperfeiçoamento da gestão do serviço, a desburocratização do sistema, o fortalecimento das parcerias institucionais com a solidificação da rede hierarquizada de apoio, a sensibilidade para ouvir a voz de profissionais experiente com o investimento devido respeitando as características individuais, o saber oriundo de sua formação, e com condições de trabalho, preservaria a autonomia garantida por lei, e possibilitaria a continuidade da estratégia dentro da propositura recomendada pelo ministério da saúde, estimulando e a ampliando os resultados com excelência.

Familiarizado com o assunto e com as características individuais de cada tipo de tratamento, não é possível aceitar aberrações do tipo: - Vamos implantar unidades de CAPS II, CAPs i e etc, se você não souber para que elas servem.

E o pior ainda, aceitar que implante em um único complexo, o serviço para tratar álcool e drogas, no mesmo serviço que atende crianças por vezes vítimas da violência impulsionada pelo álcool e ou outra droga ilícita frequentada pelo usuário então agressor. Gerir serviço de saúde mental, não é fazer de conta, ou apresentar resultados que não surtiu efeito prático na vida do usuário, ignorar a fala de quem depende do serviço é tapar os ouvidos para não ouvir o grito de socorro de violentados, que obviamente não virão com a descrição HELP estampada na testa, ante a tudo isso, é prudente voltar a sala de aula, ou quem sabe atrás de carteira com o objetivo humano apenas de se dispor a aprender e depois ajudar, e se não souber como, os impulsionadores da máquina pública o fazem bem, servidores público desprovidos de interesses politiqueiros podem ajudar, afinal de contas o grande exercício do serviço em saúde mental chama-se escuta ativa.

Uma acertada decisão, sendo esta uma sugestão é consultar o ministério da saúde sobre políticas públicas em saúde mental, garantir a estratégia e qualifica-la dentro da capacidade territorial (o que nesse período quase impossível de ocorrer) e depois usar o nome ministério com estratégia A ou B, enquanto isso é possível solidificar a tão sonhada rede de apoio a estratégia, uma vez que saúde mental não trata câncer e não objetiva cuidar de ferimentos ou lesões exceto do mundo psicológico de cada indivíduo, por isso se chama rede hierarquizada e autonômica visto que hipertensão e diabetes também atinge portadores de transtorno mental, mais isso deve ser tratado em conjunto com o médico da família. Uma vez concluindo essa etapa, pode sim dizer que o acesso está garantido ao usuário e com qualidade, por se tratar de um processo de reciprocidade, você investiu? O resultado jaz a sua porta.

Caso nenhuma sugestão baseada em estudo técnico seja acatada, ou nenhuma mudança do modelo de gestão seja efetivado, podemos esperar mais uma vez, que o desmonte evolua tal qual a reforma propriamente dita quando se pregava a desinstitucionalização e o não internamento compulsório a dependente químicos (contra a sua vontade), bem como a tudo que estamos assistindo, retroagindo há algumas décadas. Esse filme que já virou série e tem até agora, baixíssimo índice de efetividade devido o alto grau de reincidência, e junto com tudo isso, vem a mudança de gestor e recria o mundo cada vez mais incerto, contrariando todo o conjunto de estudos e a voz dos especialistas.

Assim, a política de governo que se vê, atropela e fomenta a volta do que não deu certo e com um agravo, o comercio!

Já que o modelo da gestão é amador e tão ausente quanto frustrante, evidencia o ditado: De medico e de louco, todo mundo tem um pouco!

Então, é passada a hora de submeter-se cada qual em sua loucura e ousar, pode ser que dê certo! E com a garantia de que os gestores não estão sozinhos, o CAPS está aí, quem sabe ele pode te ajudar!

Manoelito Rodrigues

Falando de Saúde

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